CASSADO
Jairinho tem mandato cassado na Câmara
Por votação unânime, com 49 votos, a Câmara Municipal de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quarta-feira, pela cassação do mandato de Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho (sem partido), por quebra de decoro parlamentar.
Preso desde abril, Jairinho é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime. Essa é a primeira vez que um vereador eleito terá seus direitos políticos anulados pela Casa. Com a decisão, Jairinho se torna inelegível por oito anos.
Com atraso de cerca de 30 minutos, a sessão extraordinária começou com o vereador Carlo Caiado (DEM) lendo um parecer sobre a cassação de Jairinho . "A Casa assegurou a manifestação da defesa, sendo a terceira hoje. Foram respeitados todos os procedimentos. É um momento difícil, mas não iremos nos isentar da nossa responsabilidade", afirmou.
Em seguida, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, leu o parecer elaborado pelo conselho. "Por decisão unânime, após indícios suficientes de envolvimento na morte do menino Henry, que resultou na prisão de Jairinho, a peça conclui a presença de elementos suficientes para apurar a conduta incompatível com decoro parlamentar. Não restou alternativa a esta Casa que não fosse a instauração para investigar a quebra de decoro".
O relator ressaltou que o relatório elaborado pela Comissão de Ética com pedido de cassação foi baseado nos resultados da perícia, depoimentos. Ramos Filho ressaltou que Jairinho responde por homicídio triplamente qualificado, tortura e agressões contra Henry.
"Não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry, culminando com a morre do menino. A perícia confirmou que a morte do menino não foi acidental, como diz a defesa. Os depoimentos de Pablo dos Santos Medeiros, conselheiro do Instituto D'Or, também serviram de base. Jairinho utilizou de sua posição política para tentar evitar que o corpo da criança fosse submetido à perícia no IML, além de tentar coagir testemunhas, o que configura quebra de decoro", reiterou.
Após a leitura do relatório, os vereadores puderam discursar por até 15 minutos cada. O primeiro a falar foi Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "A palavra Justiça foi o que permeou as decisões do conselho, com muita ética, lisura e transparência", apontou.
"Não vamos votar hoje o crime de Dr. Jairinho. O que vamos votar é se houve ou não quebra de decoro. Jairinho cometeu abuso de poder, tráfico de influência e mentiu quando disse que o pequeno Henry caiu da cama", afirmou Chico Alencar (PSOL).
"Ele se valeu do poder dele como vereador, se é que temos algum poder, para burlar as regras", disse Rogério Amorim (PSL), referindo-se a ligações feitas por Jairinho a um superintendente da Rede D'Or, pedindo para que o corpo de Henry não fosse enviado ao IML, como de praxe.
Integrante do Conselho de Ética, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que deixar Jairinho exercer seu mandato é uma desmoralização para a Câmara dos Vereadores.
"Hoje estamos aqui para dar uma resposta ao pai do Henry, um menino inocente, brutalmente assassinado, que não tinha como se defender. Estamos dando uma resposta a outras crianças que foram vítimas do Dr. Jairinho. Peço que a sociedade não tenha medo de denunciar. Talvez o que aconteceu com Henry poderia ter sido evitado se as outras mães das crianças que Jairinho agrediu tivessem denunciado. Jairinho continuar na Casa é uma desmoralização, por isso votarei a favor da cassação", garantiu.
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