O projeto de modernização das leis
trabalhistas voltou a ser debatido nesta terça-feira (27) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em audiência pública que contou
com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator
da proposta na Câmara. Na oportunidade, o parlamentar defendeu o projeto
e disse que as mudanças vão combater a precarização do trabalho que já
existe atualmente em diversos setores.
Para Rogério o Congresso tem a obrigação
de apontar alguma perspectiva a cerca de 90 milhões de trabalhadores que
não conseguem formalização, segundo ele devido à rigidez da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São dezenas de milhões de
pessoas que “não conseguem representação nem quem os defenda” no atual
cenário político e corporativo, estando submetidos à completa
precarização ou ao desemprego. O tucano acredita que a regulamentação de
alternativas como o home office e o trabalho intermitente trará de
volta dezenas de milhões de trabalhadores ao mercado formal.
“São 20 milhões de pessoas, identificadas
pelo IBGE, que trabalham em casa. Destes, mais de 5 milhões estão no
home office, até órgãos públicos recorrem a eles por meio de portarias. O
problema é que o setor privado não tem instrumentos como este para se
proteger, o que gera insegurança jurídica visando a formalização”,
explicou.
No que se refere às críticas de que a
jornada intermitente significará uma precarização das condições de
trabalho, Rogério Marinho também rebateu. O parlamentar citou dados da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para quem a formalização
“desta realidade já existente no mercado” proporcionará a formalização
de 3 milhões de postos, somente neste setor.
“Os profissionais são convocados para um
dia de trabalho no fim de semana. Como garçons, ou recepcionistas, ou
fotógrafos, etc. Todos hoje sem direito a nada, precarizados, informais,
à margem da legislação. O que queremos é incorporá-los à CLT, com um
regime diferenciado como existe em quase todo o planeta”, defendeu.
Rogério ainda acrescentou que em qualquer
processo de recuperação econômica nas sociedades modernas, primeiro são
agregadas à força de trabalho as pessoas mais jovens ou as mais idosas,
por serem as mais abertas às jornadas intermitentes. Para ele, o
trabalho intermitente não se opõe às contratações continuadas, uma vez
que o mercado de trabalho é composto em sua maior parte por funções
especializadas, e para estes casos os contratos intermitentes seriam
incompatíveis.
( Por Agência Senado)
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