Levantamento da Corregedoria Geral de
Justiça aponta que desde o mês de fevereiro deste ano, 752 escoltas de
presos para audiências criminais deixaram de ser realizadas pelo Estado,
prejudicando a tramitação dos processos. Para tratar desse e de outros
assuntos relativos ao sistema penitenciário potiguar – como a instalação
do sistema de videoconferência e a ampliação das audiências de custódia
no RN – os gestores do Tribunal de Justiça do RN e da CGJ,
desembargadores Expedito Ferreira e desembargadora Zeneide Bezerra,
respectivamente, além do vice, desembargador Gílson Barbosa, reuniram-se
na manhã de hoje (27), na Presidência do TJRN, com a chefe do Gabinete
Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, e com o secretário
estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, e sua equipe.
Diante das dificuldades apresentadas pelo
Estado, foi definida a realização de mutirões carcerários diretamente
nas unidades prisionais, com a realização de audiências de
interrogatório de presos provisórios.
A primeira unidade a receber o mutirão
será a Cadeia Pública de Natal. O titular da Sejuc assegurou o
transporte dos presos para o mutirão, necessitando de comunicação prévia
de 72 horas de quais presos deverão ser apresentados no local. O
mutirão deverá se estender ainda para as Penitenciárias de Alcaçuz e
Parnamirim.
Entretanto, a realização do mutirão
depende da viabilização de internet pelo Estado nos presídios. Foi
agendada para o próximo dia 4 de julho uma reunião entre as equipes
técnicas de informática do TJRN e do Governo do Estado para definir a
instalação dos links de internet na Cadeia Pública de Natal, Presídio de
Parnamirim e no Complexo Penal João Chaves. Os links irão também
viabilizar as videoconferências, procedimento que deve resultar na
diminuição da demanda por transporte de presos.
Prejuízos
O presidente do TJRN, desembargador
Expedito Ferreira, destacou que o Poder Judiciário vem sendo cobrado por
ações que são de responsabilidade do Poder Executivo. Disse que o
prejuízo às audiências criminais resulta em pedidos de liberdade de réus
presos sob a alegação de excesso de prazo na tramitação dos processos.
Os magistrados ressaltaram que os prazos previstos no Código de Processo Penal estão em pleno vigor e devem ser respeitados.
A corregedora geral de Justiça,
desembargadora Zeneide Bezerra, apontou que a ausência de apresentação
de presos ou atrasos nas audiências pela demora destes têm sido uma
queixa recorrente junto a Corregedoria.
O vice-presidente, desembargador Gilson
Barbosa, relatou que a situação carcerária e dos presos provisórios é
uma das preocupações e cobranças da ministra Cármen Lúcia, presidente do
Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
O juiz corregedor Fábio Ataíde foi
enfático ao dizer que a superlotação das cadeias traz impacto direto
para o sistema penitenciário e que a solução é a realização das
audiências para que os presos provisórios sejam julgados, abrindo novas
vagas. Seriam hoje 2.850 presos provisórios no Rio Grande do Norte,
pessoas encarceradas, mas ainda não julgadas pela Justiça. Ataíde
lembrou que, no limite, a ausência de ações do Estado pode resultar na
saída antecipada de presos pela ausência de julgamento.
O juiz corregedor cobrou a implantação da
videoconferência nos presídios, hoje restrita à Alcaçuz, bem como a
aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas. “Cada tornozeleira resulta
em uma vaga a mais no sistema carcerário”. Sobre a audiência de
custódia, ele ressaltou que o procedimento não aumenta o número de
solturas, mas abrevia o tempo de permanência do preso no sistema
carcerário.
(Portal no AR)
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