O presidente Michel Temer participa de cerimônia de sanção da lei que regulamenta a diferenciação de preço - 26/06/2017 (Evaristo Sá/AFP)
Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PF, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.
A Polícia Federal também entendeu que Joesley e o ex-ministro do governo Geddel Vieira Lima cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão.
As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley num encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.
O áudio foi periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, que afastou a possibilidade de adulteração nos arquivos em laudo anexado nesta sexta-feira — a defesa de Temer questionava a integridade das gravações. O relatório e o resultado da análise foram incluídos no processo que investiga o presidente e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, instaurado a partir do acordo de colaboração da JBS.
Na conversa, Joesley fala sobre iniciativas que estaria tomando em relação a Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já foi condenado a quinze anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. O executivo diz que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com o deputado cassado. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”.
A PF escreveu que deste trecho é possível tirar uma “única interpretação”: “Temer entendeu que o ‘bom relacionamento’ aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões “tem que manter isso, viu?”, seguindo-se a complementação do empresário ‘todo mês'”. O relatório foi assinado pelos delegados da PF Thiago Machado Delabary e Marlon Oliveira Cajado.
Em outro momento do diálogo, Temer responde “ótimo, ótimo” ao ouvir de Joesley que ele estava “comprando” um procurador e “segurando” dois juízes que atuavam em operações que o investigavam na Justiça Federal de Brasília.
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