Eleika pede explicação sobre medidas para controlar frequência. Naquela época, Eleika constatou que três funcionárias lotadas na Comissão de Educação, jamais tinham aparecido para o trabalho

NECESSIDADE

O presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Albert Dickson (PROS), procurou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, para apresentar a ele uma série de medidas que estão sendo implantadas na Casa Legislativa com a intenção de aumentar o controle de frequência dos funcionários e cargos comissionados. Essa apresentação, no entanto, causou dúvida em alguns parlamentares, como a vereadora Eleika Bezerra (PSDC), que querem saber onde estão essas tais medidas. Segundo ela, na Câmara, praticamente nada mudou desde que as denúncias de cargos fantasmas foram feitas, em agosto.

Na verdade, ao que parece, a intenção de Albert Dickson foi também evitar a judicialização da situação. Afinal, quando surgiram as denúncias de cargos fantasmas, feitas por Eleika e os vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU) em agosto deste ano, o Ministério Público do RN foi oficialmente comunicado e instado para tomar providência sobre o assunto.

Naquela época, Eleika constatou que três funcionárias lotadas na Comissão de Educação, presidida por ela na Câmara, jamais tinham aparecido para o trabalho. Marcos do PSOL apontou que situação semelhante acontecia em outras comissões da Casa Legislativa. A dupla e mais a vereadora Amanda Gurgel cobraram medidas de controle e ouviram, da Mesa Diretora, que esses cargos eram indicação de outros parlamentares e, cada um, tinha que controlar (ou não) a frequência de seus indicados, apesar de todos serem pagos com dinheiro público – e não do bolso dos vereadores.

A resposta causou ainda mais insatisfação dos denunciantes e a Mesa Diretora anunciou que tomaria uma série de medidas para controlar com mais eficácia a frequência dos funcionários. Informou que iria implantar o sistema de controle através da implantação do sistema de registro por biometria (ponto eletrônico), iria organizar o concurso público para a Casa e fixar o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos.

As mesmas medidas foram apresentadas, agora, ao procurador Rinaldo Reis. Isso, inclusive, foi até divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Natal. Contudo, apesar da publicidade, segundo alguns vereadores, na realidade não há muita novidade a respeito do controle dos servidores.

“É fundamental que a Presidência da Câmara esclareça, com bastante objetividade, à opinião pública de que forma essas ações de transparência citadas na imprensa foram desenvolvidas. Como, quando e o quê são três interrogativas que precisam ser respondidas. O que acontece hoje de fato na Câmara Municipal de Natal em relação a estes três itens?”, questionou a vereadora Eleika Bezerra.

MEMÓRIA
É importante lembrar que, na época que as denúncias foram feitas, os vereadores Marcos, Amanda e Eleika cobraram da Presidência, também, uma lista completa (foi divulgada apenas uma “parcial”) de cargos e lotação dos servidores e comissionados da Casa. Isso não havia sido entregue até aquele momento, apesar de meses de espera por parte dos parlamentares.

Naquela época, Albert Dickson confirmou que o controle não era tão efetivo. “A tendência é evoluir, mas não é mágica. São muitos funcionários, obviamente. A responsabilidade cabe a mim, mas cabe também aos vereadores, então, desde já eu agradeço a vereadora Eleika e ao vereador Marcos por estarem fiscalizando isso”, comentou Albert Dickson em resposta a denúncia feita pelos parlamentares – durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal.

“Estivemos também fazendo um levantamento pelo Diário Oficial e vimos (a nomeação) vários pastores conhecidos dentro de Natal e que nunca vi aqui na Câmara trabalhando aqui. Não foi nos entregue a lista que eu pedi – porque a que solicitei é uma e a de Eleika é outra – e, por conta disso, nós já tínhamos a ação preparada e vamos ingressar na Justiça. Não pode coisas absurdas como essas continuar acontecendo nessa casa e fingimos que não vemos”, acrescentou Marcos, lembrando que o presidente da Casa, o vereador Albert Dickson, é evangélico.hoje do Diário Oficial do Município.  (CM)