Prefeito Carlos Eduardo pode ser alvo de pedido de impeachment. Vereador Fernando Lucena afirma que decisão judicial desrespeitou a Câmara Municipal. E questiona: “onde estamos vivendo? Na ditadura?”

LICITAÇÃO

Joaquim Pinheiro
Repórter de Política

O vereador Fernando Lucena, do PT, anunciou que pedirá o impeachment de Carlos Eduardo caso o prefeito institua a lei da licitação dos transportes coletivos de Natal sem ser aprovada pela Câmara Municipal. E questiona: “onde estamos vivendo?. Na ditadura?. Não se poder fazer jogo de ninguém, a não ser do povo”, ressaltou, para em seguida afirmar: “o Ministério Público e o Tribunal de Justiça assombra muita gente, eu não. Eu não tive medo de general cheio de estrelas, vou ter medo de quem não tem nenhuma estrela”. Fernando Lucena refere-se a uma reunião entre representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, quando segundo ele, através de uma decisão do juiz Cícero Macedo ficou determinado que a Câmara Municipal de Natal terá 90 dias para votar a licitação dos transportes coletivos.

Fernando Lucena continuou: “isso é um desrespeito ao povo de Natal. Essa decisão é baseada em quê?”, questiona o petista, esclarecendo que sem a aprovação da lei pela Câmara Municipal a matéria não pode ser regulamentada. Em razão do encontro entre Executivo e Judiciário que resultou na decisão do juiz Cícero Macedo, o vereador Ubaldo Fernandes disse que está havendo um distanciamento entre os Poderes, que segundo ele, devem funcionar harmonicamente, mas independentes. “Parece que está existindo um conluio entre o Executivo e Judiciário, já que esse assunto é de competência do Poder Legislativo”, completa Fernando Lucena.

O procurador-geral do município, Carlos Castim, ao ser questionado sobre o assunto, esclarece que a decisão do juiz não exclui o Poder Legislativo da discussão, nem tampouco é desrespeito ou desatenção. “A audiência foi solicitada pelo Ministério Público e a justiça disse que o município tem que fazer a licitação”, afirmou o procurador, considerando importante a discussão do assunto pelos vereadores. Carlos Castim esclarece ainda, que houve “um mal entendido” e que não houve nenhuma atitude do Poder Executivo para diminuir a Câmara Municipal de Natal, entretanto, garantiu que irá buscar mecanismos legais para respaldar o processo licitatório. “Mesmo sem a lei a prefeitura pode fazer a licitação”, assegurou.

AFASTA OS PODERES
O procurador Carlos Castim foi em seguida contestado pelo vereador Ubaldo Fernandes: “está na lei orgânica, por isso é prerrogativa da Câmara Municipal fazer a lei da licitação dos transportes coletivos. A atitude do prefeito foi equivocada e a decisão diminui sim, a Câmara Municipal de Natal e afasta os dois Poderes.  Estamos trabalhando há dias e a prefeitura faz um acordo que nos preocupa muito”. Pensamento igual tem o vereador Dickson Júnior, do PSDB. Ele diz ter ficado surpreso com a decisão. E esclarece: “foi uma convocação da justiça e do Ministério Público que afronta a Casa”.

LIDERANÇA
Cotado para ser o líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal, Dickson Júnior, disse que o fator impeditivo é partidário, já que pertence ao PSDB, legenda que de oposição ao prefeito de Natal, que terá provavelmente o líder, deputado Rogério Marinho como candidato a prefeito nas eleições do próximo ano. “O melhor nome no momento para assumir a liderança é o vereador Júlio Protásio”, disse ele, lembrando que a dificuldade enfrentada pelo prefeito para encontrar o novo líder é o fato dos vereadores estarem empenhados no exercício dos seus mandatos e vivendo um ano pré-eleitoral, quando a maioria deverá ser candidata à reeleição.