CÂMARA FEDERAL
O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, foi indicado para ser membro titular da Comissão Especial instaurada para analisar matérias Infraconstitucionais da Reforma Política – CEREFPOL. Caberá ao parlamentar promover estudos e apresentar propostas aos projetos relacionados a esse tema, considerado um dos mais importantes hoje em debate no Legislativo Federal.
Único parlamentar do Rio Grande do Norte nessa comissão especial, Rafael Motta ressaltou a importância da discussão em torno do assunto. “A Reforma Política é um tema muito importante e bastante cobrado pela sociedade. A ampliação desse debate no legislativo ajudará a aprofundar essa discussão e aprimorar as propostas”, afirmou o deputado do PROS.
Essa é a segunda comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o tema. Desde o dia 10 de fevereiro, já funciona na Câmara uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata do sistema político-eleitoral.
O objetivo da Casa com essas duas comissões é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL). Para se ter uma reforma que atenda aos anseios do cidadão se faz necessário uma comissão para analisar o âmbito constitucional e outra para criar leis que regulamentam a reforma política.
Na comissão de matérias infraconstitucionais, serão debatidos temas relacionados ao custo e a duração de campanhas eleitorais, novas regras para o tempo de TV de cada partido e o gasto de campanha com o marketing eleitoral.
A comissão terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e como presidente, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Os deputados também são relator e presidente da PEC 182/07.
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