DECISÃO
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através da Desembargadora
Maria Zeneide Bezerra, cassou todas as medidas cautelares contra o
diretor da clínica Clineuro, Kurt Clessio Morais Figueiredo de Mendonça,
acusado pelo Ministério Público do Estado de associar-se criminalmente
com membros do Conselho Fiscal da Clineuro, no sentido de coagir médicos
não alinhados com a Secretaria Estadual de Saúde, visando celebração e
manutenção de contratos desvantajosos para a administração pública.
Na
decisão, a Desembargadora relata que não há indícios de atividade
criminosa. A Desembargadora Maria Zeneide Bezerra inclusive determinou
ressarcimento dos R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos pela fiança.
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