Justiça autoriza indenização de R$ 1,7 milhão por terreno do Edifício Luciano Barros

INDENIZAÇÃO

 A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou nesta sexta-feira (31) o depósito judicial para a desapropriação do terreno ao lado do Edifício Luciano Barros, que deverá ser usado para ampliação das instalações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). De acordo com a decisão deferida pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a Procuradoria Geral do RN (PGE) deverá efetuar em juízo o pagamento de R$ 1.759.554,00 referentes à desapropriação da área em questão.

Humberto SalesTerreno por trás do TCE pertence ao condomínio Luciano Barros

Além da decisão, o juiz deferiu ainda o pedido de imissão provisória de posse do imóvel em favor do Estado. Em junho deste ano, um decreto assinado pelo vice-governador Fábio Dantas declarou a área como de utilidade pública para fins de desapropriação.

Segundo os autos do processo, a ação de desapropriação ingressada pela PGE/RN foi feita contra 34 demandados residentes no Edifício Luciano Barros, solcitando liminarmente sem que eles fossem ouvidos no processo, a autorização para o depósito judicial dop valor da indenização, bem como concessão imediata da imissão provisória de posse.

Ao deferir a liminar, o juiz Luiz Alberto Dantas determinou a citação dos demandados para que possam responder a ação.

A decisão ainda cabe recurso por parte dos moradores do Luciano Barros.