Um acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Parnamirim pode, enfim, viabilizar a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Nova Esperança. De acordo com o MP/RN, até o dia 30 outubro deste ano a UPA deve estar em funcionamento.
Ana Amaral
UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, ainda não está em funcionamento por falta de profissionais para atuar na unidade
UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, ainda não está em funcionamento por falta de profissionais para atuar na unidadeO acordo foi firmado durante uma audiência judicial realizada na última quarta-feira (29) na Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim. De acordo com representantes do próprio município, a abertura da UPA depende apenas do remanejamento de recursos humanos para a unidade e nomeação dos aprovados no último concurso público.
O procurador Fábio Daniel de Souza Pinheiro e o secretário de saúde do município, Henrique Eduardo Costa, se comprometeram a colocar a UPA em funcionamento, com prazo máximo até o dia 30 de outubro deste ano.
Pronto socorro infantil
A audiência faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada pela MP/RN tem o intuito de obrigar o município de Parnamirim a retomar o atendimento de urgência e emergência em pediatria na cidade, com serviço de apoio e logístico.
O Juízo deferiu a antecipação de tutela e determinou que o município realizasse em um prazo de 48 horas a nomeação ou o remanejamento de médicos pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, com o objetivo de elaborar a escala de atuação no pronto socorro infantil do Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena.
Em caso do número de profissionais ser insuficiente, a decisão judicial determina que o município promova a realização de um concurso público e em prazo de até 15 dias realize a contratação de funcionários temporários, até que os aprovados no certame tomem posse dos cargos.
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