A desembargadora Maria Zeneide Bezerra negou o pedido de habeas
corpus impetrado pela defesa do ex-governador Fernando Freire no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O pedido foi protocolado na última terça-feira (24). Os defensores do ex-governador, preso há quatro meses, consideram que a prisão dele é ilegal, “consubstanciada na inidônea e desnecessária constrição prematura da liberdade do paciente, uma vez que o mesmo não teve e não tem qualquer intenção de frustar a aplicação da lei penal”.
Na decisão em caráter liminar, entretanto, a magistrada afirmou que não vislumbrou "nenhuma ilegalidade na custódia cautelar" de Fernando Freire. A questão ainda será julgada pela Câmara Cível e pelo pleno do Tribunal de Justiça.
Freire permanece detido em um alojamento no quartel da Polícia Militar, no bairro Tirol, em Natal e já é o político potiguar que está há mais tempo preso por corrupção. Ele foi preso em 25 de julho passado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, chegando a Natal dois dias depois. O ex-governador possuía quatro mandados de prisão em aberto expedidos pelos juízes responsáveis pelas 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Condenado em diversas ações judiciais por crimes de peculato, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, durante o período em que foi governador do estado, sofreu três condenações. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão. Em 15 de setembro, o juiz Henrique Baltazar havia unificado às penas já aplicadas ao ex-governador em 33 anos, três meses e nove dias de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
fonte:AgoraRN
O pedido foi protocolado na última terça-feira (24). Os defensores do ex-governador, preso há quatro meses, consideram que a prisão dele é ilegal, “consubstanciada na inidônea e desnecessária constrição prematura da liberdade do paciente, uma vez que o mesmo não teve e não tem qualquer intenção de frustar a aplicação da lei penal”.
Na decisão em caráter liminar, entretanto, a magistrada afirmou que não vislumbrou "nenhuma ilegalidade na custódia cautelar" de Fernando Freire. A questão ainda será julgada pela Câmara Cível e pelo pleno do Tribunal de Justiça.
Freire permanece detido em um alojamento no quartel da Polícia Militar, no bairro Tirol, em Natal e já é o político potiguar que está há mais tempo preso por corrupção. Ele foi preso em 25 de julho passado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, chegando a Natal dois dias depois. O ex-governador possuía quatro mandados de prisão em aberto expedidos pelos juízes responsáveis pelas 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Condenado em diversas ações judiciais por crimes de peculato, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, durante o período em que foi governador do estado, sofreu três condenações. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão. Em 15 de setembro, o juiz Henrique Baltazar havia unificado às penas já aplicadas ao ex-governador em 33 anos, três meses e nove dias de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
fonte:AgoraRN
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