O professor de Engenharia de Transporte da UFRN, Rubens Ramos,
avalia que está em curso uma disputa de poder entre a Prefeitura do
Natal e a Câmara Municipal no que se refere à licitação dos transportes
urbanos de passageiros. Um dos desdobramentos desse embate aconteceu na
última quarta-feira (24), quando o Tribunal de Justiça concedeu
parcialmente medida cautelar solicitada pelo prefeito de Natal em Ação
Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara, questionando a
constitucionalidade de vários dispositivos das lei de licitação. Nessa
disputa, alguns pontos foram favoráveis ao Executivo, mas a maioria foi
favorável ao Legislativo e à população, conforme avalia o professor.
Entre os pontos vencidos pela Prefeitura está o que retira a obrigatoriedade do sistema de transporte, após licitado, ter que passar por uma aprovação na Câmara, o que o professor julga procedente. Os itens vencidos pela Câmara são vistos como os mais importantes, que tratam da obrigatoriedade de piso baixo nos ônibus, câmbio automático e motor traseiro.
“A Câmara tinha aprovado um artigo que faria com que a licitação, depois de concluída, teria que ser aprovada pelos vereadores. A Prefeitura pediu que isso fosse cancelado pelo Tribunal e o Tribunal concordou com a Prefeitura e suspendeu o efeito dessa passagem. Eu particularmente concordo, porque isso gera uma insegurança total, porque em uma votação na Câmara tudo acontece e não cabe aos vereadores aprovarem isso, cabe a eles fazerem a lei; então a Prefeitura ganhou”, explica Rubens Ramos.
Por sua vez a Câmara venceu em um dos pontos dessa “disputa de poder”. O Legislativo criou uma Comissão de Fiscalização de Transporte e colocou dois vereadores nesse grupo. A prefeitura do Natal pediu na Justiça que os parlamentares fossem retirados da comissão, o que não foi concedido pelo Tribunal. “Seria uma comissão para fiscalizar os transportes, consultar a licitação, não visa aprovar ou reprovar, a comissão pode ter acesso e se tiver algo errado vai lá e sugere correção. O Tribunal manteve os vereadores na comissão”, acrescenta o engenheiro.
Já os demais pontos, o professor classifica mais como um “debate de posições” que a Câmara tomou em relação ao serviço e a Prefeitura questiona, “de modo equivocado”, na opinião de Ramos. Os itens câmbio automático, motor traseiro e piso baixo, que os vereadores aprovaram e a Prefeitura queria retirar da lei, sob a alegação de que iriam onerar o preço da tarifa, também foram mantidos pelos juízes. Já a obrigatoriedade de todos os ônibus, num período de dez anos, rodarem com ar-condicionado, ainda não foi apreciado pelo Judiciário.
“Isso é bom para a cidade, o que não dá pra entender é que todos os itens de avanços que a Câmara aprovou, a Prefeitura pediu para ser negado. Ainda bem que o Tribunal não acatou. Outro item fundamental é o ônibus com piso baixo, sem degrau, em que o cadeirante entre direto, um apessoa idosa entra direto, sem degrau, é uma tecnologia que existe há mais de 20 anos, mas que tem essa resistência do empresário e de técnicos da Prefeitura”, lamenta Ramos.
Custos
Para o professor e engenheiro Rubens Ramos, o custo não é um problema para que esses novos ônibus comecem a rodar na cidade. Ao contrário do que a Prefeitura argumenta, que os itens iriam onerar a tarifa, o docente contesta. Segundo ele o impacto do piso baixo é R$ 0,04 centavos, o ar-condicionado é de R$ 0,15 a R$ 0,20, porque gasta mais combustível.
“O argumento de que irá onerar a tarifa é uma falácia, porque a passagem iria pra R$ 3,20 daqui a dez anos, no final do processo, porque a Câmara foi inteligente, colocou algo progressivo, sendo 10% da frota adaptada a cada ano, de modo que o impacto financeiro é a longo prazo. A Câmara colocou a longo prazo, a Prefeitura diz que vai encarecer, mas no primeiro ano aumenta R$ 0,04 centavos, mas se aumentar a demanda de usuários em 5% zera esse custo”.
Apesar das decisões, o mérito do processo ainda será julgado em outra ocasião pelo Judiciário. “Essa primeira decisão já sinaliza uma posição dada dos juízes e dificilmente eles vão mudar de opinião no momento seguinte, quando será julgado o mérito do processo”, finaliza Rubens.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, mas ele não atendeu às ligações.
por:AgoraRN
Entre os pontos vencidos pela Prefeitura está o que retira a obrigatoriedade do sistema de transporte, após licitado, ter que passar por uma aprovação na Câmara, o que o professor julga procedente. Os itens vencidos pela Câmara são vistos como os mais importantes, que tratam da obrigatoriedade de piso baixo nos ônibus, câmbio automático e motor traseiro.
“A Câmara tinha aprovado um artigo que faria com que a licitação, depois de concluída, teria que ser aprovada pelos vereadores. A Prefeitura pediu que isso fosse cancelado pelo Tribunal e o Tribunal concordou com a Prefeitura e suspendeu o efeito dessa passagem. Eu particularmente concordo, porque isso gera uma insegurança total, porque em uma votação na Câmara tudo acontece e não cabe aos vereadores aprovarem isso, cabe a eles fazerem a lei; então a Prefeitura ganhou”, explica Rubens Ramos.
Por sua vez a Câmara venceu em um dos pontos dessa “disputa de poder”. O Legislativo criou uma Comissão de Fiscalização de Transporte e colocou dois vereadores nesse grupo. A prefeitura do Natal pediu na Justiça que os parlamentares fossem retirados da comissão, o que não foi concedido pelo Tribunal. “Seria uma comissão para fiscalizar os transportes, consultar a licitação, não visa aprovar ou reprovar, a comissão pode ter acesso e se tiver algo errado vai lá e sugere correção. O Tribunal manteve os vereadores na comissão”, acrescenta o engenheiro.
Já os demais pontos, o professor classifica mais como um “debate de posições” que a Câmara tomou em relação ao serviço e a Prefeitura questiona, “de modo equivocado”, na opinião de Ramos. Os itens câmbio automático, motor traseiro e piso baixo, que os vereadores aprovaram e a Prefeitura queria retirar da lei, sob a alegação de que iriam onerar o preço da tarifa, também foram mantidos pelos juízes. Já a obrigatoriedade de todos os ônibus, num período de dez anos, rodarem com ar-condicionado, ainda não foi apreciado pelo Judiciário.
“Isso é bom para a cidade, o que não dá pra entender é que todos os itens de avanços que a Câmara aprovou, a Prefeitura pediu para ser negado. Ainda bem que o Tribunal não acatou. Outro item fundamental é o ônibus com piso baixo, sem degrau, em que o cadeirante entre direto, um apessoa idosa entra direto, sem degrau, é uma tecnologia que existe há mais de 20 anos, mas que tem essa resistência do empresário e de técnicos da Prefeitura”, lamenta Ramos.
Custos
Para o professor e engenheiro Rubens Ramos, o custo não é um problema para que esses novos ônibus comecem a rodar na cidade. Ao contrário do que a Prefeitura argumenta, que os itens iriam onerar a tarifa, o docente contesta. Segundo ele o impacto do piso baixo é R$ 0,04 centavos, o ar-condicionado é de R$ 0,15 a R$ 0,20, porque gasta mais combustível.
“O argumento de que irá onerar a tarifa é uma falácia, porque a passagem iria pra R$ 3,20 daqui a dez anos, no final do processo, porque a Câmara foi inteligente, colocou algo progressivo, sendo 10% da frota adaptada a cada ano, de modo que o impacto financeiro é a longo prazo. A Câmara colocou a longo prazo, a Prefeitura diz que vai encarecer, mas no primeiro ano aumenta R$ 0,04 centavos, mas se aumentar a demanda de usuários em 5% zera esse custo”.
Apesar das decisões, o mérito do processo ainda será julgado em outra ocasião pelo Judiciário. “Essa primeira decisão já sinaliza uma posição dada dos juízes e dificilmente eles vão mudar de opinião no momento seguinte, quando será julgado o mérito do processo”, finaliza Rubens.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, mas ele não atendeu às ligações.
por:AgoraRN
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