No RN, avança projeto que proíbe cobrança de caução em internação. Projeto de Lei foi aprovado em comissão da Assembleia nesta quarta (24). Agora, segue para plenário. Data da votação ainda será marcada.
PROJETO DE LEI
Comissão aprovou projeto nesta quarta-feira (24) (Foto: João Gilberto/Assembleia Legislativa do RN)
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou nesta quarta-feira (24) um Projeto de Lei que proíbe a cobrança
de caução de qualquer natureza para a internação de doentes em
hospitais ou clínicas da rede privada no estado. O projeto, que é de
autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agora segue para votação
em plenário, em data ainda a ser marcada.
“O atendimento à saúde deve ser prioridade acima de tudo. Essa cobrança
de caução para internação de quem está precisando de atendimento chega a
ser abusiva. Nem todo mundo utiliza cheque para cumprir essa exigência,
o que causa constrangimentos para a família que muitas vezes tem que
tomar dinheiro emprestado para que um familiar possa ser internado. Por
isso a importância para a sociedade essa aprovação", disse a deputada
Cristiane Dantas (PCdoB), relatora do projeto.
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