Divulgação/WhatsApp
Ação de reintegração de posse acontece nesta quarta-feira no Conjunto Praia-Mar, no bairro de Felipe Camarão.
No local, o Estado começou a partir de 2008 um projeto social, em convênio com o Ministério das Cidades no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).
A ação de reintegração de posse que será executada hoje irá despejar 65 famílias que se apropriaram indevidamente de casas ainda em construção no conjunto Praia-Mar, na marginal da avenida Capitão-mor Gouveia, em Felipe Camarão. Cerca de 230 policiais militares participam da ação.
Os militares também estão contando com o apoio do helicóptero Potiguar 01, aeronave da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para cumprir a determinação judicial de reintegração de posse.
Indignados em terem que sair dos imóveis, alguns moradores atearam fogo em uma caçamba de lixo, utilizada no recolhimento de entulhos. Restos de móveis também foram queimados sobre uma linha de trem. O Corpo de Bombeiros foi chamado e o fogo já foi apagado.
De acordo com o Governo do Estado, a ação não deve ser interpretada como um despejo, mas sim representada como o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo a urbanização, construção de praças, áreas de convivência, entre outros.
O governo afirma ainda que o objetivo do programa é garantir à população beneficiária, condições dignas de moradia e ações visando o exercício da cidadania e sua inclusão social, através da construção de habitações, regularização fundiária e obras de infraestrutura. Assim, foram contempladas inicialmente 415 famílias em situação de vulnerabilidade e renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.
Confira a nota do governo
1) A referida Ação não deve ser interpretada como um despejo, mas representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras.
2) A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis.
3) Trata-se da execução de uma Decisão Judicial, respaldada pelo Ministério Público. É importante frisar que o Convênio foi prorrogado até, no máximo, 20/12/2016; o que impõe ao Poder Estadual a maior celeridade possível, sob pena de se perderem as garantias e recursos financeiros que asseguram a conclusão das obras.
4) Foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual. Dessa forma, o número de beneficiários teve que ser reduzido de 415 para 202 famílias.
5) Torna-se imprescindível ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte abordou a questão de maneira predominantemente humanitária, tendo a sensibilidade de respeitar e amenizar os dramas vividos pelas famílias ocupantes. Neste sentido, foi realizado um levantamento de todas essas pessoas (beneficiárias ou não), em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, resultando na elaboração de um cadastro social atualizado e mais adequado à situação. De posse desta reavaliação, o Estado do RN assegura que parte das famílias permanecerá no local, pois estas se enquadram nos critérios estabelecidos. Inclusive algumas que, originariamente não eram beneficiárias, serão contempladas com casas do PAC/PPI ou em outras que serão construídas no entorno, através do programa PSH.
6) Infelizmente, outra parte das pessoas terá que deixar o local já que estas não se encaixam no perfil beneficiário ou mantêm moradia irregular. Mesmo assim, o Estado do RN assistirá estas famílias, que serão cadastradas para inclusão em futuros projetos e beneficiadas com a guarda opcional de seus móveis e pertences em depósito seguro, destinado a posterior coleta.
Portanto, apesar dos traumas e enfrentamentos que a referida Ação possa causar, o Estado do Rio Grande do Norte permanece firme e tranquilo ao declarar que: CUMPRIRÁ o que determina a Lei, AGIRÁ sempre pacificamente, ATENDERÁ da melhor maneira possível todos os envolvidos, PUNIRÁ as práticas criminosas e, enfim, RESGATARÁ essa importante obra, que preenche os sonhos e esperanças de muitas famílias necessitadas.
por:Nominuto.com
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