O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, no litoral
paulista, argumentou nesta sexta-feira, 26, que Lula não pode ser
indiciado por corrupção passiva porque este tipo de crime só pode ser
cometido por agentes públicos e os fatos apontados no indiciamento são
referentes a 2014, quando o ex-presidente já não ocupava mais nenhuma
função pública. Ele deixou de ser presidente no dia 1º de janeiro de
2011.
O indiciamento foi feito pelo delegado Marcio Adriano Anselmo e os
fatos apontados são melhorias que teriam sido feitas no tríplex em 2014.
Pela investigação, Lula é suspeito de ocultar a propriedade do imóvel e
acredita-se que as melhorias teriam sido feitas a mando do
ex-presidente. O advogado, no entanto, ressalta que o imóvel está
registrado em nome da empreiteira OAS e que o relatório do delegado "não
contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica (o
registro em cartório), revelando-se, portanto, uma peça de ficção".
Lula também é indiciado por falsidade ideológica, sob o argumento
de que "atuou na celebração de contrato de prestação de serviço de
armazenamento ideologicamente falso com a Granero Transporte LTDA". A
defesa alega que o relatório não aponta qualquer conduta do
ex-presidente que seja compatível com a acusação. Segundo o advogado,
também não há elementos no relatório que indique o crime de lavagem de
capitais, outro crime mencionado no documento.
O advogado afirmou também que só tomou conhecimento da existência
do inquérito que resultou no indiciamento do ex-presidente em razão de
um erro do Ministério Público.
Segundo o advogado, o Ministério Público, em um inquérito público
sobre o edifício Solaris (o mesmo do tríplex), fez referência ao
inquérito sobre Lula, que tramitava em sigilo. O erro, disse Zanin,
permitiu que a defesa do ex-presidente tomasse conhecimento do inquérito
sigiloso, no dia 19 de agosto
A defesa do ex-presidente, então, pediu acesso ao inquérito, que só
foi autorizado no dia 24, pelo juiz federal Sérgio Moro, que julga em
primeira instância os casos da Operação Lava Jato. O inquérito foi
aberto no dia 19 de julho.
O advogado lamentou que, na elaboração do relatório que indiciou
Lula, o delegado Marcio Adriano Anselmo não tenha dado a Lula a
oportunidade de se defender ou prestar esclarecimentos. "O inquérito é
uma peça que tem por objetivo apurar os fatos e evitar que pessoas sejam
injustamente acusadas", disse.
Para o advogado, o delegado não é uma pessoa isenta para fazer esse
tipo de investigação. "Ele tem histórico de ofensas a Lula nas redes
sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político
antagônico ao ex-presidente", ressaltou.
Martins afirmou que, agora, pretende esperar a posição do
Ministério Público sobre o relatório. Ele acredita, no entanto, que é
improvável que o MP concorde com as alegações feitas pelo delegado. "A
peça é baseada em premissas falsas e em erros jurídicos", disse. Ele
afirmou também que o MP pode pedir novas diligências.
por:NovoJornal
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