Sessão ordinária aconteceu nesta quinta-feira, 23
Dois Projetos de Lei, vetados pelo
prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), foram derrubados na sessão
ordinária desta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Natal. O
primeiro deles, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB),
propunha o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e
epilepsia, no âmbito da rede de ensino do Município.
A
Prefeitura vetou integralmente a matéria, argumentando que o texto
continha um vício de inconstitucionalidade formal. Traduzindo: os
parlamentares haviam aprovado uma Lei sobre assunto que é de competência
do Poder Executivo. Todavia, o impedimento foi derrubado por
unanimidade. De acordo com o Bispo Francisco, a iniciativa não gera
qualquer custo financeiro para os cofres públicos.
“Só
quem tem alguém da família com essas doenças é que sabe o tamanho do
sofrimento. É preciso que nas escolas tenha uma atenção especial para as
crianças que enfrentam este problema, sendo uma segurança a mais para
os pais dos alunos”, defendeu o autor do PL. “Para quem diz que a
bancada governista é subserviente ao prefeito, eis a resposta:
derrubamos o veto dele e a Lei foi aprovada”, pontuou.
Para
a vereadora Carla Dickson (PROS), médica de formação, o projeto pode
ajudar a salvar vidas. “Indivíduos com diabetes correm um risco de
hiperglicemia ou hipoglicemia, que são as emergências médicas
endocrinológicas mais frequentes, de fácil tratamento e da qual a
maioria dos pacientes se restabelece completamente, sem sequelas, desde
que devidamente diagnosticadas e tratadas prontamente. Enquanto isso, a
epilepsia é a causa mais comum de distúrbio neurológico na infância”.
O
segundo projeto vetado pelo Executivo, apresentado pela vereadora
Eleika Bezerra (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de
intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos
públicos oficiais da capital potiguar. A proposição foi subscrita pelas
vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda (PDT), além dos vereadores
Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB). A Prefeitura alegou vício
de iniciativa para vetar a proposta.
“Ressalto que
os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da
comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo
de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era
informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam
essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi
necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada.
Atualmente há leis em vigor que regulamentam a profissão”, explicou
Eleika Bezerra.
A vereadora Júlia Arruda disse que
faltou sensibilidade da parte do Executivo ao apreciar um texto que
contribui para a inclusão social. “O preconceito e a discriminação ainda
são barreiras para as pessoas com deficiência e criam obstáculos como a
falta de oportunidades. Dito isso, vetar uma matéria como essa que a
vereadora Eleika apresentou, é dar marcha à ré no processo de inclusão
pelo qual tanto lutamos”, avaliou a parlamentar.
Autismo
Na
sequência, foi aprovado, em segunda discussão, um projeto de lei
encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que
obriga os estabelecimentos públicos e privados da cidade a inserir nas
placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
“Com
a sinalização disponível, asseguramos o respeito e o tratamento
adequado para estas pessoas, sejam elas, adultos ou crianças, as quais
fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência em nosso
município”, detalhou Raniere, informando que a marca consiste em um laço
de quebra-cabeça em cores diferentes.
(AgoraRN)
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