Votação na Câmara Municipal | Foto: Verônica Macedo
Foi
concluída, na Câmara dos vereadores de Natal, a votação do projeto de
Lei N° 173/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do
município para 2021. Parte da proposta já havia sido votada no dia 30 de
junho quando foram aprovadas 12 emendas consensuais.
De
acordo com a Câmara, foram aprovadas pela Casa, 13 emendas consensuais
de autoria dos vereadores, que abrangem diversas áreas, como saúde,
esporte, educação e urbanização de áreas públicas. Entre elas, a de
autoria do vereador Luiz Almir (PSDB), que trata da reforma e ampliação
de mercados públicos na capital e a do vereador Raniere Barbosa (Avante)
para urbanização das feiras livres de Natal.
Seis
emendas não consensuais foram aprovadas pelos parlamentares, que tratam
sobre educação, transferência de recursos, assistência social,
agricultura urbana e segurança pública. De autoria da vereadora Ana
Paula (PL), foi aprovada a emenda que trata da realização de capacitação
em gestão escolar para os pré-candidatos, diretores pedagógicos e
diretores administrativos financeiros nas unidades de ensino da rede
municipal.
A
Casa ainda rejeitou cinco emendas, entre elas, a da vereadora Divaneide
Basílio (PT), que foi subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), que
tratava do aumento do percentual mínimo da receita tributária do
município para atender ao orçamento participativo, que atualmente é de
1,5% e pela emenda passaria para 2%. “Pela segunda vez tentamos inserir
nas diretrizes orçamentárias de Natal a ampliação da participação direta
da população nas ações que serão executadas pela Prefeitura. Houve a
rejeição da nossa proposta, que aumentava em 0,5% o valor orçamento
participativo”, disse Divaneide.
Outras
seis emendas foram prejudicadas e trinta e duas retiradas de votação
pelos parlamentares por não estarem em consonância com o Plano
Plurianual (PPA), que passará ainda este ano por atualização na Câmara
de Natal. “Algumas dessas emendas foram rejeitadas e retiradas por
questões de incompatibilidade como prevê o plano plurianual, uma vez,
que o texto das emendas apresentadas pelos vereadores conflitava com as
metas e ações já estabelecidas no PPA”, explicou o líder do Poder
Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
do
projeto de Lei N° 173/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento
geral do município para 2021. Na sessão ordinária virtual da última
terça-feira (30), 12 emendas consensuais já haviam sido aprovadas em
plenário.
Foram
aprovadas pela Casa, 13 emendas consensuais de autoria dos vereadores,
que abrangem diversas áreas, como saúde, esporte, educação e urbanização
de áreas públicas. Entre elas, a de autoria do vereador Luiz Almir
(PSDB), que trata da reforma e ampliação de mercados públicos na capital
e a do vereador Raniere Barbosa (Avante) para urbanização das feiras
livres de Natal.
Seis
emendas não consensuais foram aprovadas pelos parlamentares, que tratam
sobre educação, transferência de recursos, assistência social,
agricultura urbana e segurança pública. De autoria da vereadora Ana
Paula (PL), foi aprovada a emenda que trata da realização de capacitação
em gestão escolar para os pré-candidatos, diretores pedagógicos e
diretores administrativos financeiros nas unidades de ensino da rede
municipal.
A
Casa ainda rejeitou cinco emendas, entre elas, a da vereadora Divaneide
Basílio (PT), que foi subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), que
tratava do aumento do percentual mínimo da receita tributária do
município para atender ao orçamento participativo, que atualmente é de
1,5% e pela emenda passaria para 2%. “Pela segunda vez tentamos inserir
nas diretrizes orçamentárias de Natal a ampliação da participação direta
da população nas ações que serão executadas pela Prefeitura. Houve a
rejeição da nossa proposta, que aumentava em 0,5% o valor orçamento
participativo”, disse Divaneide.
Outras
seis emendas foram prejudicadas e trinta e duas retiradas de votação
pelos parlamentares por não estarem em consonância com o Plano
Plurianual (PPA), que passará ainda este ano por atualização na Câmara
de Natal. “Algumas dessas emendas foram rejeitadas e retiradas por
questões de incompatibilidade como prevê o plano plurianual, uma vez,
que o texto das emendas apresentadas pelos vereadores conflitava com as
metas e ações já estabelecidas no PPA”, explicou o líder do Poder
Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
(Com informações da Câmara/Portal da Tropical)
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