Márcia Oliveira de Aguiar e Fabrício Queiroz - Arquivo Pessoal
Rio - A Procuradoria-Geral da República solicitou ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento da prisão do PM
reformado Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair
Bolsonaro, Queiroz é apontado por investigadores como operador
financeiro de esquema de 'rachadinha' no gabinete de Flávio enquanto deputado estadual no Rio.
Segundo o subprocurador-geral da República Roberto
Luíz Oppermann Thomé, autor do pedido que foi apresentado ao STJ na
quinta (30), o retorno dos investigados à prisão é necessário para
'resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às
decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da
Justiça'.
Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick
Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ),
em Atibaia (SP). Sua mulher, Márcia, também teve prisão preventiva
decretada e foi alvo de mais de uma ação policial para cumprimento da
ordem, mas só se apresentou às autoridades após ter sido beneficiada por
decisão do presidente do STJ, João Otávio Noronha, que autorizou que o
casal ficasse em prisão domiciliar.
Para soltar Queiroz, Noronha afirmou que não era
'recomendável' manter preso o ex-assessor parlamentar em tempos de
pandemia do novo coronavírus devido às suas condições de saúde. Já sobre
Márcia, Noronha observou que sua presença era 'recomendável para
dispensar as atenções necessárias' ao marido.
A decisão foi duramente criticada por ministros do
STJ de diferentes alas, que a consideraram 'absurda', 'teratológica',
'uma vergonha', 'muito rara' e 'disparate'.
Ao pedir o restabelecimento da prisão do casal, Thomé
descreve Queiroz como 'operador financeiro de organização criminosa com
grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro' e diz
que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual
Além disso, o subprocurador-geral caracterizou a
decisão de Noronha como desrespeitosa à jurisprudência que impede a
'concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça'.
Na primeira página do documento, Thomé citou ainda
uma frase do jurista Rui Barbosa: "A falta de justiça é o grande mal de
nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades,
a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria desta pobre nação. De
tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de
tanto cer crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da
honra, a ter vergonha de ser honesto".
Relator internado
A decisão que beneficiou Queiroz e Márcia foi dada
por Noronha durante o recesso forense, período no qual o presidente do
STJ fica responsável por analisar casos urgentes que sejam apesentadas à
Corte.
O relator do habeas corpus do casal na realidade é o
ministro Felix Fischer, que pode rever a decisão de Noronha. A aposta
nos bastidores é que o relator - considerado linha dura dentro do
tribunal - leve o caso para apreciação da Quinta Turma, especializada em
matérias penais.
Com o fim do plantão judiciário, o caso poderia
chegar as mãos de Fischer nesta semana, mas o ministro foi internado
após um mal-estar. Ele havia sido operado no dia 27 com quadro de
obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna.
"Após avaliação e realização de exames, a equipe
médica constatou tratar-se de uma intercorrência comum em
pós-operatórios", diz boletim médico assinado pelo cardiologista
Fabrício da Silva e pelo cirurgião Pedro Henrique Loretti.
Em caso de um eventual afastamento do ministro, o
habeas corpus de Queiroz pode ser encaminhado para o ministro Jorge
Mussi, o integrante mais antigo da Quinta Turma.
A possibilidade de Mussi ficar temporariamente com o
caso, até Fischer se recuperar de saúde, é considerada "alta" por
integrantes da Corte, que apontam que os dois ministros possuem perfil
parecido - são considerados técnicos e linha dura com réus.
(Por:Estadão Conteúdo)
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