POR DECLARAÇÕES OFENSIVAS E FALSAS
O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª
Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-deputado federal e presidente
nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a
pagar R$10 mil em indenização por danos morais ao ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações consideradas
ofensivas e falsas.
A ação foi movida por Alexandre após o ex-deputado
afirmar, em entrevistas à imprensa, que o ministro foi advogado da
facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado
ao STF. Jefferson informou que vai recorrer da decisão.
Na sentença, proferida na semana passada, o
magistrado entendeu que as falas se basearam em 'fato inverídico' e
ultrapassaram o direito de opinião.
"Pode-se, dessarte, criticar atuação de agentes
públicos ou políticos (o Autor é um deles há longo tempo), o que deve
ser feito no âmbito da atuação profissional do criticado. Pode-se
(democraticamente) discordar de decisões judiciais (valendo-se, por
óbvio, de recurso próprio para demonstrar a insurgência). Pode-se,
enfim, com boa educação, dentro da lei e com espeque em termos técnicos,
se voltar contra os mais variados atos dos agentes públicos e também
políticos. Outra coisa, contudo, é, com base em fato inexistente, fazer
uso das mencionadas liberdades, para, de alguma forma, insultar, não a
atuação, mas a própria honra do agente, seja público ou político",
escreveu o juiz.
Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake
news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a
disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. O
político chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve
perfis nas redes sociais suspensos por determinação do ministro no curso
nas investigações. A cada diligência, o ex-deputado reagiu com críticas
contundentes: chamou o STF de 'Tribunal do Reich', em referência ao
regime nazista, e classificou ordens de Alexandre como 'tirania' e
'censura'.
Antes disso, o novo aliado do governo recomendou ao
presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que
não exista base legal para isso. Na sequência, postou uma foto no
Twitter segurando uma arma e escreveu: "Estou me preparando para
combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a
tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil
acima de tudo. Deus acima de todos".
"Ao que parece, o Réu não concorda com as decisões
proferidas pelo Autor na ambiência do Supremo Tribunal Federal. Isso, em
um Estado Democrático de Direito, é absolutamente normal e esperado,
dadas as múltiplas formas de pensamento que embelezam a democracia. No
entanto, há forma legal de se insurgir contra decisões judiciais. E isso
se faz nos estritos termos da lei.", afirmou o juiz Renato Borsanelli.
COM A PALAVRA, ROBERTO JEFFERSON
O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, irá recorrer
da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo. Jefferson considera
injusta e descabida a condenação, uma vez que ele se baseou em matérias
jornalísticas amplamente divulgadas, não sendo autor de qualquer fake
news ou ofensa à honra do ministro. Roberto Jefferson recorrerá pedindo a
anulação da sentença.
(Por:Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário