BRASIL, POLÍTICA
Nesta segunda-feira, 31, uma ação promovida por 10 senadores foi protocolada no Supremo Tribunal Federal com o propósito de evitar as reeleições de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara, no ano que vem.
Os senadores juntam-se ao PTB de Roberto Jefferson, que já havia recorrido ao Supremo sobre a matéria, e reiteram que o artigo 57 da Constituição veda a recondução aos cargos de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Eles lembram ainda que a Constituição obriga a alternância de poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa.
Diz trecho da ação: “Não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação do § 4° do art. 57 da Lei Maior. Mera mudança regimental – frise-se – não seria capaz de desautorizar o comando constitucional e tampouco essa Corte, com a devida vênia, poderia atribuir interpretação diversa a norma semanticamente unívoca”.
São dez os senadores que assinam o documento: Alessandro Vieria (Cidadania), Eduardo Girão (Podemos), Jorge Kajuru (Cidadania), Lasier Martins (Podemos), Reguffe (Podemos), Arolde de Oliveira (PSD), Esperidião Amin (PP), Styvenson Valentim (Podemos), Major Olímpio (PSL) e Oriovisto Guimarães (Podemos).
(Créditos: Revista Oeste com informações da Folha de S. Paulo)
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