OPERAÇÃO REI JUDÁ
Ministério Público Eleitoral obteve o afastamento do prefeito de
Extremoz, Joaz Oliveira, suspeito de participar de esquema de corrupção.
O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao
corregedor regional Eleitoral do TRE, desembargador Claudio Santos, o
afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro
servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP
Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia
Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público
desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves,
esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão
em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira
(30).
A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e
servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos
(totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida
teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a
irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos
comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz
Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020,
as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.
Além do casal (Elaine Neves é também chefe de
Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta,
Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de
Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação
e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete
sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo
investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira
Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de
Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e
Julierme Barros dos Santos.
Riscos
Os ilícitos sob análise vão dos
previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração
Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens,
em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores
eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves
Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de
corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP
Eleitoral, no pedido de afastamento.
O Ministério Público apontou o risco de o
esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na
atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A
ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos
constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos
expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.
Campanha
As investigações começaram após
a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a
diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos
ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018,
já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente
ocupantes de cargos em comissão - foram constrangidos por superiores a
realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.
Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38
depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado
pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples
fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação
determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas,
obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.
Servidores comissionados confirmaram, em
depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações
para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do
alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de
volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra
tentar justificar a propina utilizada na campanha.
Fraudes
Essa propina que em parte se
tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema
montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em
2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de
coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos),
relatórios da CGU e colaborações premiadas.
O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma
“verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de
recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de
medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de
recursos públicos em favor desses empresários.
As fraudes nas licitações (confirmadas por
auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização
de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços,
divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos
diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens
licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um
forte indício de “conluio entre os licitantes”.
Em todos os procedimentos analisados, a CGU
encontrou graves irregularidades. O potencial prejuízo aos cofres
públicos alcançou R$ 2.024.064,55.
Medidas
Além de afastados de suas
funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete
empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram
termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio
público relacionado à administração do Município de Extremoz.
O MP Eleitoral obteve ainda a imediata suspensão de
todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas
investigadas: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar; JM
Comércio e Representação Eireli; Saúde Doctor; Nacional Medicamentos;
Artmed Comercial Eireli; e Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares
Ltda. A DH Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.
também está sob investigação, porém não possui contratos com o
município.
Os mandados de busca e apreensão, além das
residências dos 11 envolvidos e das empresas, tiveram como alvo a sede
da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e
Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos,
onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife (PE).
(Por:
MPF/Nominuto.com)