POLÍTICA NACIONAL
Presidente Jair Bolsonaro
Brasília - Após pressão do Congresso Nacional,
entidades e especialistas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
voltou atrás e decidiu revogar o decreto
de projeto de concessões e privatizações das Unidades Básicas de Saúde
(UBS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta
terça-feira. Ainda hoje uma edição extra do DOU deve oficializar a nova
decisão. Ao longo dia, o decreto enfrentou forte reação contrária.
Entretanto, mesmo com o anúncio da revogação, o
presidente defendeu a privatização em uma postagem feita em uma rede
social. Ele afirmou que o país tem atualmente mais de 4 mil UBS e 168
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. "Faltam recursos
financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e
contratação de pessoal", disse ele.
Bolsonaro segue dizendo que o "espírito do Decreto
10.530, já revogado, visava o término dessas obras", assim como permitir
aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
Minutos depois, o presidente editou a postagem e
disse que havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo
decreto o mesmo poderá ser reeditado. Ainda afirmou que "a simples
leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do
SUS".
O decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizava a equipe econômica a
preparar modelo de privatização para UBS. O modelo consistia em
estimular o setor da unidade básica de saúde no Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) da Presidência da República, projeto de concessões e
privatizações do governo.
Nesta quarta-feira, a pasta de Economia afirmou que a
decisão de incluir a UBS no PPI foi tomada após o pedido do Ministério
da Saúde com apoio do Ministério da Economia. Para a Economia, a
participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais
e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de
contratações tradicionais.
(Por:O Dia)
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