BRASIL, JUSTIÇA
Chega à Corte Especial do STJ na próxima semana uma disputa entre o Ministério da Justiça e a defesa do ex-presidente Lula Fabrice Coffrini/AFP
Chega à Corte Especial do STJ na próxima semana uma disputa entre o Ministério da Justiça e a defesa do ex-presidente Lula.
Para ter acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da Lava Jato, os advogados do petista apresentaram um mandado de segurança do STJ.
A dúvida é sobre quem deve julgar a questão dentro do STJ. O pedido tramita na Primeira Seção, de Direito Público, mas a União quer que o caso seja enviado para a Terceira Seção, da qual fazem parte todos os ministros que já confirmaram a condenação de Lula no caso Triplex. Sob a batuta do ministro Felix Fischer, o ex-presidente tem colecionado derrotas da área penal do STJ.
Melhor sorte socorreu Lula na Seção de Direito Público do STJ. Em agosto deste ano, o relator do Mandado de Segurança 26627, ministro Sergio Kukina, deferiu pedido de liminar, determinando que Ministério da Justiça que informe ao ex-presidente sobre a existência de tais pedidos. Em setembro, porém, essa decisão foi suspensa.
A defesa de Lula alega litigância de má-fé, por parte da União, quanto ao pedido de suspensão. E afirma que a medida teria fins escusos, visando apenas postergar o cumprimento da decisão proferida no mandado de segurança. A conferir o desfecho na Corte Especial de quarta-feira.
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