NA BERLINDA
Wilson Witzel
Rio - O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado
Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira (29) ao Tribunal
Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado
do Rio de Janeiro.
"Li e considerei tudo o que tem a ver com o
processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato
dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o
deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck
Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima
quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.
O parlamentar ressaltou
que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém
aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da
denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.
Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o
Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será
instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto,
desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na
hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
O
governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao
Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no
estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do
processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O
documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas
fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a
responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e
de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
De acordo com o
Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um
acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo
de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do
Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de
instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação
quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será
realizado o julgamento.
O Tribunal Especial Misto decide pela
condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal
decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública
por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para
condená-lo em ambas as votações.
(Por Agência Brasil)
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