IMPACTO FISCAL
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode
desistir de votar nesta terça-feira, 22, a proposta que aumenta os
repasses da União para municípios. De acordo com Maia, deixar a
implementação da medida para 2022 pode ser uma opção melhor em função do
impacto fiscal.
Em coletiva de imprensa, Maia afirmou que ainda
decidirá se a PEC será votada hoje ou não. Nesta terça-feira, 22, a
Câmara realiza a última sessão deliberativa do ano. A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses da União para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que abastece prefeitos.
Em
coletiva de imprensa, Maia criticou a postura do governo em torno da
proposta. Por um lado, integrantes da equipe econômica entraram em campo
contra a medida. Por outro, o líder do governo na Câmara, Ricardo
Barros (PP-PR), se manifestou publicamente apoiando o texto. Os
deputados são pressionados por prefeitos para aprovar a PEC hoje e
permitir a implementação em 2021.
De acordo com Maia, a inflação
do próximo ano pode abrir um espaço maior no teto de gastos em 2022. A
regra limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
"Talvez ela seja mais compreensível com a implementação em 2022", disse o
presidente da Câmara. "Vamos ver o que conseguimos construir
respeitando a equipe econômica e não deixando que a base do governo ou o
próprio líder do governo desmoralize o ministro (da Economia) Paulo
Guedes".
A inclusão da PEC na pauta foi classificada por
integrantes do governo como uma "pauta bomba" de Maia no final do ano,
justamente em meio à disputa pela sucessão da Câmara. O presidente da
Casa, por sua vez, argumentou que a PEC estava pendente de votação em
segundo turno desde o ano passado e que foi pedido por um integrante da
base do governo.
(Por Estadão Conteúdo)
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