ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e
um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados
estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do
Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi
aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis.
Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL),
mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de
recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e
ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à
covid-19 participando de forma remota.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu
relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias,
assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de
recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas
foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas
parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do
documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB),
Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais
informações para subsidiar a análise da matéria.
Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama
sobre a situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado
para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do
exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos
para a área de Saúde. "Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$
1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois
estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população",
destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação
também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o
equivalente a 25,66% do orçamento.
Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o Rio Grande do Norte
vive, em sua opinião, "uma escassez de expectativas quanto à ausência de
recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os
dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um processo
referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o
Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6
bilhão.
Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o montante de R$ 19,35
milhões destinados à Comunicação e Publicidade. O deputado Nelter
Queiroz (MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o valor.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), parabenizou o relator da matéria na Comissão de Finanças e
Fiscalização e aos demais membros e assessores da Comissão pelo trabalho
e dedicação na elaboração do relatório. "O deputado Getúlio Rêgo (DEM)
usou toda sua competência e capacidade técnica, por isso quero saudá-lo e
a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir com muita
competência esse trabalho", afirmou.
Ontem (28), o relatório foi aprovado à unanimidade dentro da comissão.
Getúlio explicou que, através das emendas individuais, serão destinadas
principalmente as obras de infra-estrutura, como pavimentação, drenagem,
ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para
instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que
incluem municípios não contemplados com a proposta original.
Remanejamento
No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve a redução no
limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a
despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A
comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10%
para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL),
pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto
original, retomando os 15%.
Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a
proposta original do Governo do Estado. "Não podemos entregar nosso
poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30% de
remanejamento que faça com que nossa Casa não exista", avaliou. Para
José Dias (PSDB), "o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão
baixo, com autorização excessiva de remanejamento na mão da
governadora".
Na votação ostensiva, a maioria dos deputados aprovou a proposta de
George Soares, com as exceções dos deputados Galeno Torquato (PSD),
Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias (PSDB), que
preside a Comissão de Finanças.
Articulação
Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade de agregar do líder
governista em momento de muitas dificuldades. "Atuamos sempre procurando
soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo e para
aqueles que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos
dar ao Governo oportunidade para sanear problemas graves nos seus
pagamentos e dizer que mesmo com oposição, nos unimos para votar hoje
projetos que o Governo tanto clamava para seu caminhar”, disse Tomba
Farias, que também enalteceu o trabalho da comissão.
"Destaco o esforço de toda a equipe para apreciar e aprovar essa peça,
principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Quero
também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez fizemos a nossa
parte e pedir a governadora, que depois de tantos cheques em branco que
demos a ela, que se lembre do RN", destacou.
(Por:Assembleia Legislativa/Nominuto.com)
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