DECISÃO
Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes revogou, nesta sexta-feira, a prisão domiciliar do
ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Na decisão, o ministro rejeitou um
habeas corpus da defesa, mas concedeu a liberdade por iniciativa
própria – "de ofício".
De acordo com a decisão, Crivella terá que entregar
seus passaportes em até 48h, não poderá deixar o país, não poderá manter
contato com outros investigados e deverá comparecer periodicamente em
juízo.
Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de
dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, mas foi
transferido para casa por determinação do presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Na prisão domiciliar,
Crivella foi monitorado com tornozeleira eletrônica e seguiu afastado do
cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão
de Mendes "reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de
Janeiro foi ilegal e desnecessária".
QG da Propina
Marcelo Crivella foi preso na manhã do dia 22 de
dezembro de 2020, durante uma operação do MPRJ e da Polícia Civil, em um
desdobramento da investigação do suposto "QG da Propina" na Prefeitura
do Rio.
A investigação teve como ponto de partida a delação
premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo, em
maio de 2018. Veio dele a expressão 'QG da Propina' para se referir ao
esquema, que teria como operador Rafael Alves, homem forte da prefeitura
apesar de não ter cargo oficial. Ele é irmão do ex-presidente da
Riotur, Marcelo Alves, exonerado do cargo em março de 2020 a pedido dele
próprio.
O suposto QG funcionaria assim, de acordo com o
delator: empresas interessadas em trabalhar para o Executivo carioca
entregavam cheques a Rafael, que faria a ponte com a prefeitura para
encaminhar os contratos. O esquema também funcionaria no caso de
empresas com as quais o município tinha dívidas - aqui, o operador
mediaria o pagamento. As propinas seriam negociadas em uma sala na
Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, sede da
Riotur.
Investigação de promotores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) aponta que Alves, que não possuía cargo na administração municipal, exigia que fosse consultado antes de mudanças de cargos. A influência dele também poderia ser vista em licitações e pagamentos a fornecedores.
Investigação de promotores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça) aponta que Alves, que não possuía cargo na administração municipal, exigia que fosse consultado antes de mudanças de cargos. A influência dele também poderia ser vista em licitações e pagamentos a fornecedores.
Além do prefeito, foram presos o empresário Rafael Alves, homem forte de
Crivella e apontado como operador do esquema, o delegado Fernando
Moraes, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e os empresários Adenor
Gonçalves e Cristiano Stockler, da área de seguros.
(Por O Dia)
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