Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da CPI da Covid. O ex-presidente do Senado, de postura crítica à condução da pandemia, é o relator da comissão.

STF

Ministro Ricardo Lewandowski considera que presença de Renan Calheiros em relatoria da CPI é assunto "interna corporis" do Congresso. 

 O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (29), o pedido de senadores governistas para tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid. O ex-presidente do Senado, de postura crítica à condução da pandemia, é o relator da comissão.

“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isto posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, disse o ministro na decisão.

O mandado de segurança foi protocolado na última terça-feira, 27, pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), aliados do presidente Jair Bolsonaro na comissão.

Os parlamentares alegaram que Renan seria suspeito para partiipar da CPI, porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). O objetivo da comissão é inevstigar erros e omissões do governo federal, mas também deve analisar eventuais desvios nos repasses de recursos federais aos Estados e municípios.

O senador, no Twitter, já se declarou “parcial” e prometeu não relatar ou votar qualquer coisa que possa envolvar o governo do Alagoas.

(Por:Estadão Conteúdo)