Sesap admite falta de profissionais, poucos recursos e excesso de burocracia e de judicialização. Secretário Luiz Roberto apresentou o extenso relatório para a equipe de transição e agradeceu ao trabalho dos servidores

BRONCA

 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) apresentou a equipe de transição do futuro governador, Robinson Faria, do PSD, um detalhado relatório com todos as informações sobre a pasta e a gestão da saúde pública. Alias, todas não. Quase todas. Afinal, no relatório, não há o detalhamento dos restos a pagar da unidade, que devem ficar para o próximo governo – as dívidas chegam a R$ 98,9 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Dentre os problemas citados no relatório da Sesap, destaque para a burocracia e falta de controle na compra de itens; a judicialização de demandas; a falta de motivação dos profissionais, principalmente em unidades médicas do interior do Estado; a falta de leitos e a questão do controle de frequência, feita por meio do ponto eletrônico.

O aspecto interessante do trabalho desenvolvido pela Sesap é que, além de citar os problemas, a atual gestão também aponta soluções. Na questão do controle de frequência, por exemplo, afirma-se: “Dificuldade de quebrar paradigmas em relação a efetivação do ponto eletrônico”. E sugere: “Aprimorar o sistema eletrônico, e trabalhar as resistências encarando o ponto como atividade rotineira, aportando todas as máquinas com emissão de comprovante”.

Há também “dificuldade de negociação com cooperativas e alguns prestadores de serviços médicos”, sugerindo uma “carreira médica atrativa com realização de concurso aumentando a resolutividade dos serviços próprios”. E, ainda, o “excesso de judicialização na saúde Intensificar o trabalho em andamento junto aos órgãos de controle e dotar da rede de maior resolutividade”, que teria como solução “incrementar o Sus Mediado; Implantar Câmara Técnica de subsidio ao jurídico e o CIRADS”.

“Não resta dúvida de que o fenômeno da judicialização da saúde pública existe e, se não tratado da maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde”, acrescentou o texto nesse quesito em especial.

A Sesap citou ainda o excesso de burocracia atrelada a uma estrutura deficiente e o déficit de profissionais com qualificação na área de gestão. No iten “compras”, a Sesap afirmou que há deficiência na descrição de produtos, auxência de banco de preços e de cursos de capacitação, falta de padronização da maioria dos materiais de serviços e falta de profissionais para realizar essa compra.

Consequentemente, isso acaba provocando “pagamentos efetuados em prazos diferente/posteriores aos pactuados”; atraso na tramitação dos processos; aquisição de produtos em desconformidade com a especificação dada e/ ou sem qualidade; e não cotação por falta de especificação suficiente. Talvez isso explique os constantes problemas de abastecimento noticiados rotineiramente pelos jornais.

FALTA DE LEITOS
Além da questão administrativa, o relatório destaca também os problemas estruturais da Saúde Pública Estadual. Destaque para a falta de leitos. “A insuficiência de leitos de cuidados intensivos vem sendo um dos grandes entraves no cuidado, uma vez que, no RN existe um déficit de 237 leitos de terapia intensiva, tornando-se ainda mais grave a situação pela inexistência desse cuidado em cinco regiões de saúde. Esse estudo foi feito com base nos parâmetros da organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece com oferta adequada 2,5 a 3 leitos/1.000 hab., e que desses de 4 a 10% devem sem destinados à UTI”, aponta o texto da Secretaria.

Além disso, a Sesap aponta ainda a “ausência de sistema informatizado de controle de bens patrimoniais” e a “condutas ultrapassadas para movimentação de bens patrimoniais, interna ou externamente, onde inexiste a segurança coesa sobre os dados”. O relatório da Secretaria apontou também falta de profissionais capacitados para o desenvolvimento, baixo nível no controle de processos transitados e julgados, por operar sem a necessária eficiência de normas técnicas elaboradas para este tipo de acervo; e desmotivação dos funcionários.

PESSOAL
Segundo a Sesap, a pasta hoje conta com 394 cargos comissionados e 15.233 efetivos. Baseado na folha de setembro, a Secretaria tem um gasto mensal de R$ 66,9 milhões com o pagamento de seus profissionais. Isso representa quase um quarto da folha total do Executivo estadual.

ANÁLISE
O secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, exaltou a participação dos servidores na elaboração do Relatório Situacional. O documento foi entregue oficialmente a governadora Rosalba Ciarlini e a equipe de transição do governador eleito Robinson Faria e será remetido aos órgãos controladores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).

“Este relatório é mérito de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública. As glórias e infortúnios que agente vive são expressão daquilo que nós como servidores efetivamente somos. O sucesso deste evento revela, de forma concreta, o que nossa equipe de fato representa. O resultado de todo este trabalho ficará de legado histórico para a saúde do Rio Grande do Norte. Parabéns a todos os servidores que acreditam e se empenham por um Sistema Único de Saúde digno e verdadeiramente resolutivo”, disse Luiz Roberto durante a apresentação do relatório.