MAIS SUJEIRA...
O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro
penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma
de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal
Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN),
Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro
Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN).
As denúncias apontam
irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses
envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia
Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho,
Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito
Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson
Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima
Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa
Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.
As irregularidades ocorreram
durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a
2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital. Além das oito
ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à
Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso
entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual
envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco
Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.
Parentes
Uma das ações trata da contratação
do comerciante Marcos Maia Carneiro e de seu filho Marcos Maia Carneiro
Júnior, como prestadores de serviço do Ipem. Os dois eram “funcionários
fantasmas” do órgão e são primos de Lauro Maia. As contratações
fictícias foram concretizadas por Rychardson, a pedido do filho da então
governadora e por intermédio de Fernando Caldas Filho.
Marcos Maia foi contratado de
abril de 2008 a julho de 2009, e Marcos Maia Júnior de de setembro a
dezembro de 2007, ambos receberam indevidamente um total de R$
14.420,30. “Esses aí nenhum dos dois trabalhava. (…) Lauro foi e mandou
empregar ele lá, (…) O filho dele nunca trabalhou. E ele foi lá só as
primeiras semanas e foi embora”, admitiu Rychardson de Macedo, em
depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada.
Já Ivanise Medeiros foi contratada
por intermédio de seu marido, Glênio Lindbergh Maia, parente de Lauro
Maia e assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho. Ela também
não comparecia para trabalhar, apesar de ter recebido, entre 2007 e
2008, salários totalizando R$ 8.091,95. As ações apontam ainda a
contratação, pelo Ipem, de uma tia e uma prima da esposa de Lauro Maia,
além de uma enfermeira da família.
Justiça
De acordo com o MPF, Lauro Maia e
Fernando Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em
manter boa relação com integrantes da Justiça Estadual. Daí viabilizarem
a contratação de pessoas ligadas a desembargadores.
“As pessoas relacionadas ao Poder
Judiciário, ao prestarem depoimento ao Ministério Público Federal,
procuraram atribuir a sua indicação para prestação de serviços ao
Ipem/RN a um terceiro ou a uma suposta seleção com base em análise de
currículo. No entanto, nem os terceiros apontados tinham influência
política sobre o Ipem/RN nem tal entidade selecionava pessoas mediante
exame curricular”, destacam as ações do MPF.
Márcia Gadelha, cunhada de
Expedito Ferreira, foi uma das contratadas como prestadora de serviços
sem nunca ter comparecido ao trabalho. Ela assinou dois contratos e um
aditivo, entre junho de 2007 a junho de 2009, tendo recebido pelo menos
R$ 16.800 nesse intervalo. “Nunca nem vi essa mulher. Entreguei o
contrato. Assinou e só recebia”, indicou Rychardson de Macedo.
Diárias
Já os casos de Sayonara Rosado,
filha de Francisco Saraiva Sobrinho, e de Iuri Melo, sobrinho do juiz
Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, incluem pagamentos indevidos,
inclusive de diárias, para completar o salário acertado por Rychardson
com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. Sayonara foi inicialmente
contratada como prestadora de serviço, embora exercesse de fato a função
de estagiária de Direito. Ela assinou dois contratos de março de 2008 a
março de 2010.
Em junho de 2009, o Ipem não pôde
mais assinar contratos diretos com os supostos prestadores de serviço. A
partir de julho daquele ano Sayonara Rosado passou formalmente para o
quadro de estagiários do instituto, contudo, para manter o compromisso
assumido perante Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, Rychardson de
Macedo concedeu indevidamente uma diária de R$ 550, sem que a mesma
tivesse viajado a trabalho.
Posteriormente, o então diretor
ordenou que parte dos pagamentos do Ipem à FF Construções e Serviços
Ltda. (empresa que supostamente terceirizava pessoal para o órgão) fosse
destinado a complementar os ganhos da estagiária. Assim, foram
desviados em favor dela pelo menos R$ 1.190.
Já Iuri Melo foi admitido como
estagiário quando havia acabado de ingressar no curso de Direito,
exercendo a função de 2009 a 2010. Sua bolsa de estágio era de
aproximadamente R$ 690. Para garantir uma remuneração maior, conforme
acertado com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, o diretor do Ipem
concedeu duas diárias indevidas, cada uma de R$ 315.
“Essa Sayonara é filha do
desembargador Saraiva. Esse nome veio via Fernando. Não só ele como
outras pessoas que o senhor deve perguntar aí que era ligada, vinha via
tribunal (…) Fernando, quando vinha, ele botava o salário que eu tinha
que pagar. Quando num dava pra mim pagar eu complementava com diária”,
explicou Rychardson de Macedo.
Pecado Capital
Os réus incluídos nas ações
responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a
princípios da administração pública; além de crimes como estelionato
qualificado e peculato. Em relação a Rychardson de Macedo, o MPF requer a
aplicação de penas mais brandas, em face da colaboração do mesmo quanto
ao esclarecimento dos fatos.
De acordo com as informações
colhidas na Operação Pecado Capital, sem o apoio de Lauro Maia e a
intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo não teria
condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos do
Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos próprios Lauro e Fernando Caldas
Filho. Esses dois teriam trabalhado nos bastidores do Governo do Estado
para garantir a montagem e a continuidade do esquema.
A indicação dos “funcionários
fantasmas” da cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas
Filho. “Fernando vinha, chegava lá: ‘Olha, Rychardson, coloque mais
essas três pessoas aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá
aqui os vinte nomes. Bote o salário de tanto e tanto’. Aí eu: ‘Beleza’.
No outro dia a pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha”,
resumiu o ex-diretor do Ipem/RN.
As ações tramitarão sob os números
0805864-39.2014.4.05.8400; 0805865-24.2014.4.05.8400;
0805866-09.2014.4.05.8400; 0805868-76.2014.4.05.8400;
0003888-30.2014.4.05.8400; 0003887-45.2014.4.05.8400;
0003889-15.2014.4.05.8400; e 0003890-97.2014.4.05.8400.
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