IRREGULARIDADES
O Ministério Público Federal e o Estadual entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Natal e a construtora Camillo Collier, responsável pela execução das obras do enrocamento de Ponta Negra, após constatação de irregularidades no serviço. Pelo projeto original, que custou mais de R$ 5,8 milhões em recursos do Governo Federal, as pedras da base da estrutura deveriam pesar entre 1.840 e 2.300 quilos, mas as 25 peças analisadas apresentou uma média de 512 quilos.
Segundo a promotora Gilka da Mata, o pedido à construtora Camillo Collier é por manutenção permanente de todo o enrocamento, com reposição de pedras e outras situações enquanto não houver o engordamento da praia, que é a solução definitiva e está prevista para ser feita em seis anos. Para a Prefeitura Municipal, o pedido refere-se à limpeza e o controle sanitário de pragas como ratos, baratas e outros animais, em regime de urgência. Também a observação mensal da estrutura e o monitoramento dos perfis praiais na área do enrocamento.
Ela disse que a constatação das irregularidades é preocupante, pois foram escolhidas as maiores rochas para a medição e apenas uma, de 25 peças, estava com o peso adequado pelo projeto. O agravante de que elas estavam na parte frontal ao enrocamento, que ficam expostas diretamente à ação do mar e aos banhistas e visitantes. O fato, além de colocar em risco a durabilidade do serviço, oferece risco iminente às pessoas que freqüentam o local, já que já pedras pequenas e mais leves, que estariam se deslocando com a movimentação no trecho.
“Na frente do enrocamento deveriam ter sido colocadas as pedras maiores e mais pesadas, mas nós vimos aqui que elas estão longe de alcançar até as pedras menores. É claro que amos esperar o laudo final, já que a pesagem será feita durante três dias, mas nesta primeira pesagem tivemos a constatação de que o peso das pedras está bem inferior ao que deveria estar e isso afeta diretamente a durabilidade do projeto e vamos ver quais serão os próximos encaminhamentos no sentido da proteção que precisamos para essa área, até porque já foi pago mais de R$ 5 milhões pelo peso que está escrito no projeto”, afirmou.
O técnico do Idema, Sérgio Macedo, disse também que houve omissão de dados do projeto apresentado pelo município, já que o documento apresentado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov) não continha as especificações de peso e memória de cálculo das rochas a serem usadas no projeto e que só conseguiu esses dados com a empresa CB&I, que prestou consultoria à Prefeitura antes.
Nas pesagens realizadas pelo Instituto de desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foram analisadas 25 rochas, que tiveram uma média de peso de 512 kg. Apenas uma delas estava em conformidade com o projeto, com pouco mais de duas toneladas. Na primeira medição, ocorrida no dia 20 de outubro, duas peças tinham 604 e 752 quilos, três vezes menos que o peso mínimo recomendado pelo documento.
Natal pode perder R$ 17 mi para engorda de Ponta Negra
Segundo a procuradora da República, Clarisier Morais, outro problema grave envolvendo o projeto é a possibilidade real de perda de R$ 17 milhões em verbas federais destinadas ao engordamento da praia de Ponta Negra, que está atrasado. Ela explicou que o município deve apresentar a primeira medição do estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental até junho de 2015, ao Ministério da Integração Nacional, para evitar que os recursos retornem para Brasília.
“Além do atraso, criamos um grupo de erosão costeira a pedido do Ministério da Integração Nacional, que tenta acompanhar o processo, mas a todo momento encontramos problemas com a Prefeitura, que não está enviando a documentação exigida e ainda não elaborou o termo de referência para a licitação do estudo de viabilidade técnica da obra, ou seja, é o início e mesmo já tendo requisitado várias vezes, a Prefeitura não entrega e ainda tentou nos usar como mão de obra para fazer esse termo. Estamos com medo de perder essa verba, porque o município não se mexe”, afirmou.
Semurb explicou variação de peso
Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), o plano prevê a existência de rochas entre 40 kg e 2,3 toneladas, nos dois quilômetros de extensão da composição, para a estabilidade e durabilidade da estrutura construída. O secretário Tomaz Neto afirmou que o peso das rochas especificado no projeto é para as peças que formam a fundação do enrocamento e sustentação da calçada, entre o nível desta até a areia, que em alguns trechos chega a ser de dois metros de altura.
“O enrocamento está funcionando tão bem que está fazendo a engorda natural da praia, pois já ganhamos 12 metros de largura de praia, aumentando a faixa de areia. As rochas de cima da carapaça devem ter entre 40 quilos até duas toneladas, para que não fique nenhum quadrante vazio e fazer com que a água que bata na carapaça possa passar por entre as pedras e retornar ao mar sem levar o sedimento arenoso entre elas, o que desestabilizaria a estrutura e aí sim, colocaria não apenas todo o serviço em risco, mas também a vida das pessoas que freqüentam ou trabalham no local”, explicou, no início deste mês.
Conforme o engenheiro responsável pelo projeto, Luís Parente, a variação de peso é importante para a segurança da obra, já que as rochas pequenas foram usadas para preencher os espaços vazios entre as pedras e garantir a estabilidade da estrutura toda. Ele disse ainda que todas o enrocamento provocou uma engorda natural da praia, que teria ganho mais 12 metros de largura até a linha do mar e um de altura de areia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário