Audiência cobra políticas de assistência à mulher e combate à violência. Ideia proposta na CMN é que municípios deem visibilidade ao problema e busquem políticas de combate a essa realidade

NECESSÁRIO

Carolina Souza
acw.souza@gmail.com

A realidade da violência contra a mulher no Brasil, que tem forte reflexo no município de Natal, foi tema de uma audiência pública realizada na capital potiguar pela Câmara Municipal. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, são contabilizados uma média de 5 assassinatos a cada 100 mil mulheres no país, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.

Segundo dados apresentados na audiência pela Secretaria Municipal da Mulher (Semur), 114 mulheres potiguares foram assassinadas em todo o Rio Grande do Norte apenas neste ano, dado que supera os números registrados no ano passado. Para o vereador propositor da audiência pública, Hugo Manso, é importante que os municípios deem visibilidade à luta contra a violência, de modo a fortalecer a busca por políticas públicas eficazes.

“São vários contextos na sociedade que precisam ser discutidos, levados ao conhecimento da população e, principalmente, cobrados ao poder público. Uma das situações que precisa de primordial atenção no que diz respeito à violência contra a mulher não é apenas a resposta aos crimes, mas a prevenção deles. O município de Natal, o Governo do Estado e a Federação têm suas obrigações e estamos aqui para reforçar isso”, comentou o parlamentar.

A audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (26), um dia após a data Latino Americana e Caribenha de visibilidade à luta pelo fim da violência contra a mulher, comemorado todos os anos no dia 25 de novembro. Uma das convidadas a participar das discussões foi Teresa Freire, coordenadora Estadual da Marcha Mundial das Mulheres, organização social presente em mais de 200 países.

Segundo avaliação de Teresa, a tripla jornada de trabalho enfrentado pela maioria das mulheres no Brasil (levando em consideração os trabalhos domésticos, de carteira assinada/informal e cuidado aos filhos) é o que mais as torna vulneráveis aos problemas sociais e de violência.

“As mulheres são constantemente violentadas nas mais diversas formas existentes: violência doméstica, psicológica, física, sexual. A falta de autonomia dessas mulheres junto à sociedade e em suas relações pessoais é o que mais as colocam em situação de vulnerabilidade e a sociedade precisa encontrar uma forma de impedir que isso aconteça”. destacou.

Uma das frentes de trabalho da Marcha Mundial das Mulheres é fortalecer as bases de sustentação das mulheres no que diz respeito ao acesso à educação, saúde, cultura, segurança, bem estar e equipamentos públicos para que garantam o fim da exclusão social, da violência e da pobreza.

“Outra situação que sempre combatemos – e precisamos de apoio governamental para isso – é aquilo que destaca a mulher e a mercantilização do seu corpo. Hoje a sociedade enxerga a mulher como uma mercadoria. O corpo da mulher serve, por exemplo, para vender cerveja, pneu, maquiagem, para dizer que ela é uma musa. Nós entendemos isso como uma forma de desrespeito e que sempre culmina em situação de exploração sexual da mulher. Isso é crime e também precisa ser combatido”, afirmou Teresa Freire.

Dentre as principais proposições levantadas na audiência pública destaca-se a necessidade de orçamento público para investir no suporte ao atendimento à Mulher. Em todo o Rio Grande do Norte, por exemplo, só existem cinco delegacias voltadas para denúncias de violência contra a mulher. Dessas, duas estão em Natal.

“A sociedade precisa conhecer esse problema e cobrar por orçamento público e investimentos que possam garantir toda a assistência necessária  às mulheres, de forma tranquila e organizada. Esse é uma das nossas funções aqui hoje”, explicou o vereador Hugo Manso.

A secretária titular da Semur, Aparecida França, esclareceu que os avanços no combate à violência cresceram após instalação da secretaria no município de Natal. Em funcionamento efetivo desde 2011, a Semur lida com os trabalhos na Casa do Abrigo, em Felipe Camarão, e com um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

“Trabalhamos com esses programas para acolher principalmente aquelas mulheres que passam por situação de violência com risco de morte. Elas têm todo um suporte de atendimento psicológico, social, jurídico e pedagógico, que da condições de enfrentamento às situações de risco e do controle no ambiente familiar”, comentou Aparecida.