TCE apresenta em dezembro o relatório da inspeção na folha do Governo do RN. Ministério Público de Contas acrescenta que vai acompanhar auditoria custeada pelo RN Sustentável

EXPECTATIVA

O Governo do Estado contratou a empresa Deloitte para realizar uma auditoria na folha salarial do Executivo. A intenção é constatar e, depois, eliminar, irregularidades existente no pagamento de servidores. O problema é que, antes mesmo da empresa começar a trabalhar, é provável que essas “incongruencias” já sejam apontadas, afinal, em dezembro, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá apresentar relatório sobre a folha de pagamento, baseado em uma inspeção extraordinária pedida pelo Ministério Público de Contas.

A solicitação de inspeção extraordinária não é nada recente. Foi feito em janeiro, depois que o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, apontou diversos indícios de irregularidades na forma com o Executivo estava gerindo a folha de pessoal. Um exemplo disso, inclusive, era o reiterado atraso no pagamento de servidores, iniciado em setembro de 2013 e que, até agora, não foi solucionado.

“O Ministério Público de Contas vai acompanhar essa auditoria feita na folha do Estado. Inclusive, em dezembro, o Corpo Instrutivo deverá concluir o relatório requeirdo pelo MPC quanto a indícios de irregularidades no pagamento de servidores do Executivo”, previu Luciano Ramos, em contato com O Jornal de Hoje.

Entre esses indícios, ao solicitar a inspeção extraordinária, Luciano Ramos destacou que “o Corpo Técnico do Tribunal e este Ministério Público de Contas vêm constatando, ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, o sistemático descumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal nas nomeações efetivadas pelo Estado na última década”.

“Observam-se algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas pelo Governo, o que pode denotar um comportamento contraditório do Poder Executivo. De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesas”, afirmou o procurador, acrescentando que “dentre essas medidas incongruentes, destaca-se a nomeação de comissionados, que, de acordo com breve levantamento realizado a partir de análise do Diário Oficial entre 18 de setembro e 25 de outubro de 2013, continua acontecendo em grande quantidade. Nesse período, foram realizadas 77 nomeações de comissionados”.

O procurador apontou também que nas nomeações verifica-se a ausência da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a nomeação deva entrar em vigor; a ausência de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetou as metas de resultados fiscais previstas no anexo da LDO, com os respectivos mecanismos de compensação dos seus efeitos financeiros, contendo as premissas e metodologias de cálculo utilizadas; e a ausência de demonstração se no período da criação do cargo a despesa com pessoal não excedia o respectivo limite prudencial.

DELOITTE
Prevista para começar a auditoria na folha de pagamento em janeiro – possivelmente após a conclusão do trabalho pelo TCE – a consultoria Deloitte receberá R$ 800 mil pelo trabalho. O valor é custeado pelo RN Sustentável, o milionário empréstimo firmado pelo Governo do RN com o Banco Mundial.

A auditoria faz parte do plano de modernização da gestão, pensada no governo Rosalba Ciarlini (DEM), mas que deverá ter efeito prático só na gestão Robinson Faria (PSD). Além da auditoria que, segundo o RN Sustentável, deverá reduzir em 6% a folha de pagamento mensal (o que significaria algo em torno dos R$ 18 milhões de redução das despesas com pessoal), o Governo pretende também promover uma reforma administrativa, que deverá ser iniciada no primeiro semestre do próximo ano.