CONTAS PÚBLICAS
A votação do parecer sobre o pedido de empréstimo feito pelo Governo do
Estado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa deverá acontecer apenas na terça-feira (2). Os
deputados estaduais analisam a solicitação feita pelo Executivo para um
empréstimo de R$ 850 milhões.
Na reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), o deputado Kelps Lima (SD), relator do caso, apresentou o parecer com algumas modificações no projeto, principalmente sobre a destinação dos recursos. Segundo o Governo do Estado, o dinheiro será destinado à obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos, além das áreas de saúde, segurança pública, educação, turismo, esporte ou cultura.
Na reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), o deputado Kelps Lima (SD), relator do caso, apresentou o parecer com algumas modificações no projeto, principalmente sobre a destinação dos recursos. Segundo o Governo do Estado, o dinheiro será destinado à obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos, além das áreas de saúde, segurança pública, educação, turismo, esporte ou cultura.
Na discussão do caso, o deputado
Getúlio Rêgo (DEM) sugeriu a realização de uma audiência pública na
Assembleia para que o assunto fosse analisado. Os membros da comissão,
concordaram e, na terça-feira, será feita a audiência para votação do
empréstimo e decidir sobre a audiência pública.
Mesmo aprovado até o final do ano pelos parlamentares, a verba só deve ser liberada no próximo ano. "São pelo menos dois meses de tramitação desse processo, ou seja, se tudo for aprovado, os recursos estarão disponíveis em 2015", explicou Kelps Lima.
Se o novo empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.
Mesmo aprovado até o final do ano pelos parlamentares, a verba só deve ser liberada no próximo ano. "São pelo menos dois meses de tramitação desse processo, ou seja, se tudo for aprovado, os recursos estarão disponíveis em 2015", explicou Kelps Lima.
Se o novo empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.
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