Justiça impede demolição do hotel Reis Magos

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou ao município de Natal que se abstenha em conceder licença ou autorização para a demolição do imóvel do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio. O despacho do juiz Mário Azevedo Jambo (2ª Vara da Justiça Federal) também diz que o proprietário do imóvel – Hotéis Pernambuco S/A -, fica na obrigação de não promover a mutilação ou demolição do prédio sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.

Adriano AbreuHotel Reis Magos volta a ser alvo da Justiça

O juiz federal Mário Jambo acatou ação cautelar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o qual informava, na petição, que já foi iniciado o processo de tomamento  do imóvel situado na avenida Café Filho, Praia do Meio, Zona Oeste de Natal. Diante da existência desse processo de tombamento edifício, ele disse que “que se faz necessário o aguardo de seu devido processo legal”.

Embora o município tenha afirmado que inexiste qualquer pedido de demolição do antigo Hotel Reis Magos, Jambo dizia que os demais elementos constantes nos autos, como notícias jornalísticas e alegações trazidas pelo proprietário do imóvel, “demonstram a existência do risco dessa demolição”, que deve ser coibida até a finalização do processo de tombamento instaurado pelo Iphan.

Para o juiz, a demolição ocasionaria um dano irreparável ao processo de tombamento, uma vez que, depois de destruída a edificação, “põe por terra, literalmente, a possibilidade de eficácia do tombamento”.

O juiz Mário Jambo disse nos autos, ainda, que a matéria relativa ao patrimônio histórico e cultural “tem convivência difícil com a Teoria do Fato Consumado”, tendo em vista que “”abrange aspectos não poupáveis de inestimável valor, normalmente traduzíveis em moeda”. Dessa forma, continuava, “o Princípio da Precaução tem incidência vigorosa em seu grau máximo”.

Por fim, o juiz disse que “seria interessante que as autoridades e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas mais diretamente na questão, ampliassem a discussão sobre o destino do maltratado Hotel Reis Magos, com a participação efetiva da população natalense”.