Governo promete quitar dívidas com o “Minha Casa”

MINHA CASA

Brasília e São Paulo (AE) - Depois do ultimato da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de acionar a Justiça, o governo federal se comprometeu a regularizar os pagamentos atrasados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – problema que afeta construtoras também no Rio Grande do Norte - e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor. De acordo com a entidade, o governo acertou a liberação de R$ 600 milhões nos primeiros dias de julho para a quitação de parte dos passivos com o programa. O acordo, no entanto, não resolve o problema, já que CBIC calcula que o estoque atrasado chegue a R$ 1,6 bilhão.

 

Magnus NascimentoObra do Minha Casa, Minha Vida no RN: O governo federal atrasou repasses para construções

O compromisso do governo foi aceito pelos empresários como um "gesto de boa vontade", mas a trégua é temporária. Para pressionar a equipe econômica, a CBIC reuniu na segunda-feira (29) em Brasília cerca de 70 pesos-pesados do setor exigindo uma solução imediata para os atrasos. A pressão causou desconforto na área econômica, mas a o governo acabou acenando com um prazo inicial, com o compromisso de regularizar todas as pendências com o setor até 15 de agosto, segundo a CBIC.

O presidente da instituição, José Carlos Martins, declarou que o acerto representa um avanço, mas os empresários esperam que seja efetivamente cumprido. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Martins admitiu, no entanto, que o setor ainda não está satisfeito.

Pagamentos
O dirigente da CBIC disse que trata-se de um voto de confiança e que a decisão traz previsibilidade aos pagamentos. Ele ponderou, no entanto, que o acordo, que prevê pagamentos em 30, 45 e 60 dias, traz ônus para o fluxo de caixa das empresas. "Esse é o preço que estamos pagando, mas esperamos que esse preço não aumente e que o compromisso do governo seja cumprido", disse o executivo, ao ressaltar que a instituição ainda tentará reduzir esses intervalos. No passado, os pagamentos ocorriam apenas em dois dias. O governo acertou também a readequação do cronograma de projetos cujas obras tenham menos de 70% de execução.

Pelo acordo fechado com o governo, para as empresas com faturamento anual de até R$ 48 milhões o pagamento dos atrasados será feito em 30 dias. Para as empresas com faturamento entre R$ 48 milhões e R$ 90 milhões, em 45 dias. Acima de R$ 90 milhões, a regularização será feita em 60 dias. Para o presidente da CBIC, o assunto precisa ser monitorado de perto. "Está tudo no condicional", disse o executivo.

Saiba mais
No Rio Grande do Norte, o atraso nos repasses do governo às construtoras levou à suspensão temporária das obras do programa, este ano, reduziu o ritmo dos serviços nos canteiros e tem provocado demissões, segundo empresários. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que de janeiro a maio foram fechadas 2.186 vagas no setor potiguar, enquanto no ano passado houve um movimento contrário: foram abertas 1.605, no período. Os dados não esclarecem se esses empregos estão ligados ao programa habitacional, nem o que motivou as demissões este ano. Representantes do setor têm repetido, no entanto, que os atrasos ajudam a explicar ao menos em parte o recuo em 2015.