PATRIMÔNIO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte manteve a sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, impediu
a derrubada do “Catete Mossoroense”, como é conhecida a residência que
hospedou o então candidato à presidência da república, Getúlio Vargas,
em 1950.
Segundo a decisão, as obras de
construção, reforma e demolição no edifício simboliza degradação do
patrimônio histórico norte-riograndense.
“Ora, se a própria Carta Magna de 1988
estabelece que a degradação do patrimônio cultural deve ser punida na
forma da lei, não há como se acolher o pleito recursal a ponto de
atribuir salvo conduto ao recorrente, com base nas parcas informações
constantes nos autos, na medida em que a existência de licença para
construção e reforma não isenta de responsabilidade o proprietário que
causar dano ambiental, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça”, ressalta o desembargador Virgílio Macêdo Jr.
A casa é uma antiga construção da
primeira metade do século passado, em estilo neoclássico, que ganhou o
apelido de “Catetinho” há décadas, pelo fato de ter hospedado Getúlio
Vargas.
Catete era o nome do palácio presidencial da então capital federal, o Rio de Janeiro.
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