Alojamento dos operários | Foto: MPT-BA
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho resgatou
seis homens que trabalhavam como escravos na construção de casas
populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de
Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. Na operação, foi constatada a
condição degradante a que eram submetidos pela Associação Stela Dubois.
Os trabalhadores foram contratados para construir casas num assentamento
do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) foi assinado pela associação, através de seu presidente,
Moacyr Fontes de Brito.
No documento, a associação se comprometeu a
pagar as rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira
de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os
resgatados e para a sociedade. Além das rescisões, que variam de R$1.872
a R$9.908, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$5
mil. O diretor da associação também se comprometeu a indenizar à
sociedade em R$130 mil. A verba será revertida para o Fundo de Promoção
do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo baiano
para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de
trabalho no estado.
A inspeção foi realizada entre os dias 17 e 21 deste
mês, a partir de uma denúncia recebida pela Gerência Regional do
Trabalho e Emprego do município de Barreiras. Os operários dormiam em
alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene
nem remuneração adequada. Além disso, eles não tinham acesso a água
potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Ainda se
constatou que a Associação Stela Dubois burlou o sistema da Caixa
Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se
destinava a financiar construções em regime de mutirão.
Ela havia
acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa construída,
inferiores ao piso salarial da construção civil na região. A associação,
a partir de agora, deverá registrar em carteira os funcionários e pagar
os salários até o quinto dia útil do mês. Também deverá proporcionar
melhores condições de alojamento, com água encanada, energia elétrica,
sanitários, refeitórios ou cozinha. O TAC ainda impede a terceirização
dos operários. A obra fiscalizada previa a construção de 25 casas em
assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro
de Santa Rita de Cássia. A associação também não poderá contratar
pedreiros para atuar no programa de habitação rural.
BN
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