O
procurador-geral do Município, Carlos Castim, irá à Câmara Municipal do
Natal na próxima semana explicar aos vereadores por qual razão a
Prefeitura do Natal ainda não publicou o edital para licitação do
transporte público de passageiros de Natal. O procurador tem até o final
da próxima semana para atender ao convite da Casa, do contrário será
convocado em plenário para a discussão com os vereadores.
O
vereador Sandro Pimentel (PSTU) foi quem entrou com o requerimento
nesta quinta-feira (26) convocando o procurador a ir à Casa prestar
explicações. A CMN aprovou há cinco meses o projeto de lei que autoriza o
município a publicar o edital para contratação da nova empresa que
tomará conta do transporte da capital. Mesmo assim, a prefeitura ainda
não deu andamento ao processo.
Diante da
discussão e da possível convocação de Carlos Castim, o líder do governo
na Câmara, vereador Raniere Barbosa (PSB) assumiu o compromisso de
convidar o procurador a ir à Presidência da Casa e explicar aos
vereadores a razão da não publicação.
“Se
ele não vier, então todos nós iremos aprovar a convocação em plenário e
aí ele será obrigado a vim. O objetivo dessa conversa é porque, mesmo a
licitação tendo sido aprovada com todo o acompanhamento dos técnicos da
STTU, mesmo assim, depois de tudo aprovado a prefeitura entrou com uma
ação direta de inconstitucionalidade na justiça”, explica Sandro
Pimentel.
Na visão do vereador do PSOL, a
ação da prefeitura é uma forma de protelar o processo para que a
licitação “não saia nunca”. E acrescenta: “O prefeito Carlos Eduardo não
quer fazer a licitação e ele vai protelar o máximo que ele puder.
Nesta
sexta-feira (27) a Mesa Diretora da Câmara vai entrar em contato com o
procurador e definir uma data e horário para sua ida ao legislativo.
Carlos Castim tem até o final da próxima semana para comparecer à
Presidência.
“Será esclarecido de uma
forma muito transparente para todos os vereadores. Conseguimos retirar o
requerimento de convocação e eu vou convidar o procurador para venha,
enquanto convidado, prestar esclarecimentos”, garante o vereador Raniere
Barbosa.
fonte:AgoraRN
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