O Governo do estado acredita ter em mãos uma proposta de incentivo
fiscal “arrojada” que – juntamente a um acordo com a Petrobras – pode
selar o destino do hub (centro de conexões) da Latam e garanti-lo em
definitivo para o Rio Grande do Norte. A informação foi dada ontem pelo
próprio governador Robinson Faria em almoço com jornalistas. O
secretário de Tributação, André Horta, foi procurado para dar mais
detalhes sobre o assunto, mas disse que não pode falar e que tudo isso
só será revelado no momento oportuno.
De acordo
com Robinson Faria, a ideia é de que o incentivo fiscal previsto para a
Latam seja complementado com a redução ainda mais no preço do querosene
de aviação, combustível do qual o Rio Grande do Norte é produtor.
Robinson Faria disse que em janeiro se reunirá com representantes da
Petrobras e da Latam para fechar isso. Segundo ele, se tudo se confirmar
como o esperado, a condição obtida pelo Executivo potiguar definirá a
localização do hub. “Depois do ano novo vou entregar à presidente da TAM
a proposta do incentivo fiscal que já foi elaborada pela Secretaria de
Tributação e é a mais arrojada dos três estados que são candidatos”,
disse, sem detalhar.
O secretário estadual de
Tributação, André Horta, disse que não poderia esmiuçar essas propostas
para não atrapalhar o estado nas negociações. “Trata-se de uma disputa e
não é interessante ficarmos divulgando detalhes porque os outros
estados têm propostas na gaveta e vão saber das nossas e também traçar
suas estratégias. Numa disputa como essa não temos interesse em divulgar
tudo agora, mas a proposta existe e já é do conhecimento da TAM.
Falta-nos entregar o plano detalhado”, resumiu o secretário.
Paralelo
a esse incentivo a ser concedido à TAM, está ocorrendo, segundo o
governador, uma negociação com a Petrobras para que haja redução no
preço do querosene de aviação (QAV). Robinson Faria cobra reciprocidade
da estatal que também recebe incentivos do governo. “A planta do
querosene é aqui. A matéria-prima está aqui e não é justo a Petrobras
vender à Pernambuco e Ceará um QAV pelo mesmo preço que vende a nós que
produzimos”, reivindica.
Ele contou que já
ocorreram três reuniões com a Petrobrás e na última destas, além dos
secretários que o acompanhavam, estavam presentes diretores da BR
distribuidora e do comercial da Petrobrás e foi avaliado que se houver o
entendimento de fato, a redução no QAV pode chegar a 10%, sendo esse um
fator determinante para o estado ganhar a disputa. “Se essa parceria
for confirmada e a TAM aceitar nossa proposta, o hub já será do Rio
Grande do Norte”, prevê Robinson Faria.
ADIAMENTO
A
TAM anunciou há duas semanas que o anúncio sobre onde será o centro de
conexões de voos da companhia no Nordeste foi adiado porque ainda não há
segurança jurídica de que os aeroportos que concorrem ao equipamento
“possam prover” o que a empresa precisa, o que inclui os equipamentos de
Fortaleza, Recife e Natal (Aeroporto Internacional Aluisio Alves). Com
isso, não foi anunciada nova data, já que a expectativa era de que até o
final deste mês já se tivesse uma definição.
Em
nota, a TAM reafirmou que permanece no plano de investimentos do Grupo a
intenção de instalar o hub no Nordeste, sendo este adiamento no anúncio
uma forma de conceder mais prazo para desenvolvimento da infraestrutura
dos aeroportos em questão, assim da competitividade em custos.
Governador diz hoje se vai pagar dezembro ainda este ano
A
garantia de que os salários dos servidores estaduais serão pagos em dia
neste mês de dezembro será dada hoje pelo governador Robinson Faria.
Ele está confiante de que conseguirá honrar a folha, mas depende do
repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na manhã de hoje
será confirmado o valor do repasse e assim, se será possível cobri a
folha de pagamento.
“Não depende só de recursos do
estado então aguardamos resposta de Brasília para saber. Mas, eu sou
otimista. Acredito que dará tudo certo e faremos o pagamento até o final
do ano”, declarou. O governador disse ainda que já está trabalhando com
sua equipe para uma eventual frustração no repasse para evitar o atraso
no pagamento que deve ser feito até a próxima quinta-feira (1º). Se
isso acontecer, a equipe fará um planejamento extraordinário para
divulgar as datas do pagamento do funcionalismo.
O
governo não dispõe mais do Fundo Financeiro de onde sacou recursos
durante todo o ano para honrar a folha e por isso, a situação neste
último mês preocupa. De acordo com a Secretaria de Planejamento do
Estado (Seplan) as frustrações de receita ultrapassaram R$ 500 milhões
em comparação ao orçamento previsto em 2015. Com a queda na arrecadação,
sem o Fundo e sem a garantia do FPE, o governo não garantiu que o
pagamento dos salários seja efetuado dentro do prazo, mas disse que
trabalha para evitar isso. As previsões de pagamento seguem dependentes
da chegada das transferências federais, o que acontece até dia 30. Além
disso, aguarda-se o comportamento da arrecadação.
Robinson nega venda da Caern
O
governador Robinson Faria descartou ontem a possibilidade de vender a
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Caern) para repor o fundo
financeiro, que esgotou com a sucessão de saques realizados durante o
ano para cobrir a folha de pagamento. Contudo, ele afirmou que o governo
estuda vender ativos para melhorar a arrecadação e fazer investimentos.
“A Caern é uma estatal que tem fortalecido o governo. Estamos, por
exemplo, saneando o estado e Natal ficará 100% saneada. Porque pensar a
Caern como órgão que não está sendo positivo para o estado? É um dos
exemplos de viabilidade que vemos”, disse o governador.
Ele
garantiu que o fundo será ressarcido gradualmente a partir do
equilíbrio financeiro e fiscal que o estado vai realizar em 2016. Mesmo
dispensando a venda da companhia, Robinson Faria disse que o governo
estuda vender ativos. “Existem ativos que estamos levantando, mas
precisamos ter precaução, cautela e planejamento para tomar decisões
acertadas pensadas e repensadas, mas precisamos diminuir o tamanho do
Estado, diminuir os ativos para investir em obras, em saúde, no
crescimento da economia do estado”, disse. Esse é um dos caminhos que o
governador pretende seguir para que o estado consiga se manter menos
dependente de recursos externos, vista a dependência do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
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