Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje
(31) abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,318 bilhão, em favor
dos ministérios da Agricultura, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da
Defesa, Integração Nacional, do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil,
da Secretaria de Portos e também para transferências a Estados,
Distrito Federal e municípios. A MP traz os quadros anexos, com a
destinação para cada órgão.
Ontem o governo
anunciou o pagamento das "pedaladas fiscais" neste ano. Apesar da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prever a possibilidade de abatimento
na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das "pedaladas" fiscais, o
governo decidiu pagar um total de R$ 72,4 bilhões, que inclui todo o
passivo em atraso até este ano, e abater da meta R$ 55,8 bilhões. Isso
porque, de acordo com o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio
Ladeira, esse é o valor devido até 31 de dezembro de 2014, que é o
período em que a legislação permite o abatimento.
As
duas medidas podem ser encaradas como um esforço do governo para
recuperar sua imagem e enfraquecer o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
por:NOVO
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