Nesta
terça-feira (23), a Câmara Municipal de Natal (CMN) encartou uma emenda
aditiva ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação –
PME, estimando redução da quantidade de alunos por sala de aula nas
unidades de educação infantil. A emenda, de autoria da vereadora Amanda
Gurgel (PSTU), foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários.
De acordo com o texto consagrado em
plenário, as crianças matriculadas na rede pública devem ser
distribuídas por sala conforme a seguinte proporção de idade:
I – Até 5 crianças, de até 11 meses, por professor/turma;
II – Até 6 crianças, de 1 ano até 1 ano e 11 meses, por professor/turma;
III – Até 8 crianças, de 2 anos até 2 anos e 11 meses, por professor/turma;
IV – Até 15 crianças, de 3 anos até 3 anos e 11 meses, por professor/turma;
V – Até 20 crianças, de 4 anos até 4 anos e 11 meses, por professor/turma;
VI – Até 20 crianças, de 5 anos até 5 anos e 11 meses, por professor/turma.
II – Até 6 crianças, de 1 ano até 1 ano e 11 meses, por professor/turma;
III – Até 8 crianças, de 2 anos até 2 anos e 11 meses, por professor/turma;
IV – Até 15 crianças, de 3 anos até 3 anos e 11 meses, por professor/turma;
V – Até 20 crianças, de 4 anos até 4 anos e 11 meses, por professor/turma;
VI – Até 20 crianças, de 5 anos até 5 anos e 11 meses, por professor/turma.
“A nossa proposta visa fortalecer a
qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais. Não
nos preocupamos com quantidade, mas sim com qualidade do ensino. A
aprovação dessa emenda, limitando o número de alunos por sala, é uma
grande vitória para o ensino público”, destacou Amanda Gurgel.
Ainda segundo a emenda, a proporção
deverá ser alcançada gradativamente nos seguintes prazos: 30% da rede
até o terceiro ano de vigência do plano, 60% da rede até o sexto ano de
vigência e 100% até o penúltimo ano de vigência do PME.
Líder do governo na Câmara, Raniere
Barbosa (PDT) classificou a emenda como inviável para a realidade do
Município. “Para universalizarmos a pré-escola com esses critérios,
precisaríamos de mais professores e mais estrutura na rede pública,
construindo novas escolas. Encaminhei o voto contrário a esse texto,
sabendo que a Prefeitura não terá como se comprometer com a mudança que
essa proposta exige”, afirmou o vereador.
Durante a sessão de hoje, os
parlamentares chegaram a apreciar 15 emendas, sendo oito aprovadas, 6
rejeitadas e uma retirada de pauta. Entre as aprovadas, ainda destaca-se
uma emenda de Sandro Pimentel (PSOL) que visa implementar bibliotecas e
brinquedotecas em todas as escolas municipais, sendo 50% das unidades
atendidas até o 5º ano de vigência do Plano Municipal de Educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário