Em um ato de aproximação com o Congresso Nacional, a presidente
Dilma Rousseff aproveitou sua fala durante a solenidade de abertura do
ano legislativo para ressaltar a necessidade de aprovar medidas que
estão em tramitação no Parlamento como as que alteram a tributação de
juros sobre capital próprio e a reforma do Supersimples.
Dilma
se mostrou favorável à propostas de tributação direta que incidem sobre
renda e patrimônio, uma das sugestões que o PT deu ao governo para o
aumento da arrecadação federal. Durante sua fala, a presidente fez um
balanço das ações do governo em 2015, citou o fim dos subsídios do BNDES
e lembrou que o governo reduziu em 10,2% as despesas de custeio. "Crise
é sempre um momento muito doloroso para que seja desperdiçado", afirmou
a presidente.
Um dos momentos em que foi
aplaudida durante sua leitura de mensagem ao Congresso Nacional, a
presidente Dilma Rousseff destacou o lançamento da terceira fase do
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. "Lançaremos ainda neste
mês ou no início do próximo a terceira etapa do programa MCMV", disse,
destacando que o programa já contratou a construção de 4,157 milhões de
moradias.
Segundo Dilma, mais de dois milhões de
moradias já foram entregues até o fim do ano passado. "Em média no ano
passado a cada dia 1.220 famílias conquistaram sua cassa própria graças
ao Minha Casa, Minha Vida", disse Dilma, arrancando aplausos dos
parlamentares.
A presidente disse que espera
contar com Congresso para alcançar patamares "de justiça e
solidariedade" e afirmou que a prioridade do Programa de Aceleração do
Crescimento este ano será "normalizar desembolso e arcar com restos a
pagar".
Dilma citou uma série de iniciativas do
governo federal como a integração do rio São Francisco que, segundo ela,
será entregue em 2016, e o plano de investimento em energia elétrica,
com R$ 81 bilhões até 2018.
Com a normalização da
oferta de água em especial do Sudeste e Centro-Oeste, as bandeiras
tarifárias poderão ser "gradativamente alteradas", reduzindo o preço da
energia. Dilma disse ainda que mesmo com a crise econômica, o programa
Bolsa Família não sofreu nenhuma restrição orçamentária e ainda destacou
o desempenho do Mais Médicos, que "chegará a 18 mil" profissionais.
Além
disso, a presidente "prestou contas" sobre os programas educacionais do
governo e disse que o Pronatec será revisado "para qualificar ainda
mais a sua implementação".
Acordos de leniência
A
presidente Dilma Rousseff defendeu a importância de o País aprovar
acordo de leniência e sinalizou que o governo pode recuar e recolher a
medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de
leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as
empreiteiras da Operação Lava Jato.
"Entendemos
ser urgente a análise sobre acordo de leniência, seja na forma proposta
pelo governo federal, por meio da MP 703, seja na proposta legislação
elaborada pelo Senado Federal", afirmou.
Segundo
Dilma, é preciso punir as pessoas e preservar as empresas. "Devemos
punir com rigor todos aqueles que se envolverem em atos de corrupção,
mas precisamos dispor de instrumentos para preservar as empresa e os
empregos por elas gerados", afirmou.
por: Agência Estado
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