TJRN anula absolvição e reabre julgamento da operação Batalhão Mall. Denúncia do MPRN foi acatada e julgamento dos acusados continuará. Em 2011, PMs e empresários envolvidos em corrupção foram presos em Assu.

JULGAMENTO

Do G1 RN

Entre as denúncias feitas pelo MP, está a retirada de combustível de viaturas da Polícia Militar (Foto: Divulgação/MP)

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu nesta quinta-feira (4) a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre a operação Batalhão Mall. Assim, a absolvição dos acusados foi anulada e o julgamento terá continuidade. A operação prendeu em 2011 policiais militares e empresários envolvidos em um suposto esquema de corrupção na cidade de Assú, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

 A apelação criminal, movida pelo MPRN, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso. Como o órgão julgador do TJ potiguar recebeu a denúncia, a sentença inicial foi anulada.

A operação foi deflagrada em junho de 2011 quando 15 pessoas foram presas, entre empresários, comerciantes e policiais militares em Assu. A acusação do MPRN é que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços típicos da segurança particular a empresas da região, dentre instituições financeiras de alto porte e postos de combustível.

Os crimes praticados envolveram corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar. Os atos delituosos ocorriam através de acordos com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial (como escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas) fazendo uso de viaturas, da estrutura da PM e de policiais em serviço. Além disso, também havia a apropriação de combustível extraído ilicitamente para os veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos comandantes dos batalhões. A argumentação do MPRN foi validada com base nos artigos 77 do Código Penal Militar e 41 do Código de Processo Penal.