A capital potiguar vai realizar um censo para identificar o número de pessoas portadoras do transtorno de espectro autista. É o que prevê o Projeto de Lei 41/2016 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), que institui o “Programa Censo de Inclusão do Autista”, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico dos autistas. De autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), o texto segue para sanção do Executivo.
Segundo o autor, as políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social. O parlamentar acredita que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais.
“Creio que a efetivação das prerrogativas das pessoas com autismo depende de muitas outras ações dos governos, mas todas dependerão, primeiro, da capacidade de conhecer a realidade que se pretende alterar”, argumentou o presidente Raniere Barbosa. “A expectativa é de que o mapeamento resulte na criação de um cadastro de inclusão que deverá conter informações sobre os tipos de graus de autismo, a quantificação, a classificação e a localização das pessoas com autismo”, ressaltou.
Na sequência, o plenário acatou, em segunda discussão, outra matéria de iniciativa do presidente da Casa. Trata-se do PL 18/2016 que modifica a redação dos Artigos 2º e 3º, ambos da Lei Municipal nº 6.557/15, sobre a criação do Espaço Cultural Marilene Dantas, no Bairro de Mirassol. “A intenção é oferecer uma área de lazer e entretenimento para a população”, disse Raniere.
Também recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Aldo Clemente (PMB), que institui o Estatuto do Cinéfilo. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que por muitas vezes é desrespeitado”, explicou Aldo Clemente.
Por fim, os parlamentares derrubaram um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei 155/2011, encaminhado pela ex-vereadora Sargento Regina e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT) e o vereador Preto Aquino (PEN), estabelecendo a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Natal na contracapa ou em página diferenciada de todos os cadernos escolares distribuídos pela Prefeitura.
(AgoraRN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário