Início da análise do projeto da reforma sofrerá atraso

PREVIDÊNCIA

Maia disse que não aguarda envio do projeto dos militares, mas que Parlamento está apreensivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve acontecer apenas depois do Carnaval. O colegiado é a porta de entrada da maioria dos projetos que passa pelo Congresso, inclusive a proposta de reforma da Previdência. É nesta instância que os deputados avaliam se o projeto é constitucional ou não.

Havia uma perspectiva de que a CCJ fosse instalada nesta terça-feira, 26. No entanto, Maia disse que ainda precisa conversar com o PT para fechar o desenho das comissões permanentes da Casa. A CCJ será presidida pelo PSL e o partido ainda discute quem será o presidente indicado.

Maia negou que irá aguardar o envio do projeto de lei que definirá as regras para a aposentadoria dos militares para que seja a instalada a CCJ, mas admitiu que há apreensão, por parte do parlamento, para o envio do PL. 

“Avisei Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil que havia incômodo em relação ao PL dos militares. Falei que governo tinha minha palavra de que o PL dos militares será votado logo após a votação da emenda constitucional da Previdência", disse Maia a jornalistas ao chegar na Câmara, no período da tarde, para a reunião de líderes.

Maia afirmou que não acredita que instalar a CCJ após o Carnaval atrase a tramitação da Previdência. “Será só mais uma sessão", comentou. 

Ele disse também que isso pode dar mais tempo ao governo organizar sua base. "Organização do governo ainda está lenta", comentou. Há uma série de críticas entre parlamentares sobre a falta de diálogo entre o governo Bolsonaro e a Casa. “Não dá pra votar (admissibilidade) de qualquer jeito, porque hoje há o risco de ter um resultado não favorável para a emenda constitucional."

Críticas
Rodrigo Maia reforçou nesta segunda-feira, 25, que é discutível a proposta do governo para aumentar o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, de 15 para 20 anos, prevista na reforma enviada ao Congresso.

“Se 70% das pessoas já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, e você faz uma ampliação muito rápida, de 15 para 20, essa pode ser uma decisão que mais atrapalha do que ajuda", disse o parlamentar, em entrevista a jornalistas, depois de participar de evento no jornal Folha de S.Paulo.

Maia, contudo, se colocou à disposição para ouvir a defesa que o governo fará desse item. “Se a equipe técnica do governo fez essa reforma, e eu conheço todos, são pessoas sérias, vamos ouvir os argumentos para ver se tenho razão ou não", comentou.

O presidente da Câmara, além disso, considerou questionável a estratégia do governo em fazer a articulação política por meio das bancadas temáticas. Ele ressaltou que as bancadas temáticas têm demandas específicas e isso pode resultar em negociações não saudáveis. “É preciso tomar cuidado", afirmou. 

Para ele, a negociação deveria se dar por meio das bancadas dos partidos. “O que tem de mais orgânico são os partidos", disse.

Articulação
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ter certeza que, 15 dias após o carnaval estará com a relação harmoniosa, ajustada, sem nenhum problema para avançar na tramitação da reforma previdenciária. Segundo ele, a aprovação de uma modificação constitucional precisa de três coisas: paciência, tempo e diálogo.

O governo vem conversando com lideranças e recebendo deputados na Casa Civil, pela reforma da Previdência. “Já na próxima semana, as três lideranças estarão definidas, vão estar operacionais, trabalhando, recebendo, fazendo a interlocução", afirmou Onyx. Conforme ele, a equipe do governo terá um conjunto formado por ex-deputados e ex-senadores para fazer esse diálogo com bancadas.

Regra para militar

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo estuda a hipótese de regulamentar a previdência de militares por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei. “A carreira militar é disciplinada por várias leis. É uma carreira que é muito bem contemplada com nível legal e por isso até existe uma dificuldade de apresentar junto com a PEC, porque não vai ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), vai ser um projeto de lei e pode até vir na forma de uma medida provisória, como foi em 2001 (MP 2215/2001)", disse. “É uma hipótese, pode ser feita dessa maneira, embora o projeto de lei permita uma discussão mais ampla", acrescentou. 

Vitor Hugo afirmou ainda que o governo entende que os parlamentares aguardam o envio do projeto que trata das aposentadorias dos militares, agora que a PEC da Previdência já está no Congresso. “O governo vai se adaptar a isso. Já estão sendo construídas há algum tempo essas modificações em cinco leis diferentes que afetam a carreira militar e, assim que pronto, o governo, sensível à solicitação dos líderes, vai apresentar e fazer com que ambas as reformas andem em conjunto", disse.

(via:TN)