Deputados se reúnem para discutir pacote anticrime - Câmara dos Deputados/Claudio Andrade
Brasília - O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a
votação do pacote anticrime proposto há dez meses pelo ministro da
Justiça, Sergio Moro. Foram 359 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção.
Há acordo para que o mérito seja votado na sequência da sessão plenária,
com um texto alterado em relação às propostas originalmente
apresentadas pelo ex-juiz relator da Lava Jato.
Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta
apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro
tenha conseguido construir um acordo para preservar pontos que
considerava fundamentais, como a execução antecipada da pena de prisão
de condenados em segunda instância e a ampliação da chamada excludente
de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que
cometerem excessos inclusive em ações policiais sob "violenta emoção,
escusável medo ou surpresa".
O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias
desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a tramitação da
proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia
negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.
Além da prisão em segunda instância e da excludente
de ilicitude, o "plea bargain" - em que o Ministério Público pode fechar
acordo com um réu, definindo pena, sem passar por julgamento - foi
derrubado do pacote, em uma articulação da oposição e de partidos do
chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.
"O texto é o do grupo de trabalho e não o do Moro. A
licença para matar será derrotada nesta noite neste plenário. PCdoB vai
votar sim pela urgência. Nós vamos votar o texto e derrotar Sérgio
Moro", disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).
(Por:Estadão Conteúdo)
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