EX GOVERNADOR PRESO
Ex-governador Sérgio Cabral - Tasso Marcelo / Estadão Conteúdo
Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com
base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo
de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. As decisões foram tomadas
por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana
passada.
Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos
feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores
de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado
pelo titular da ação penal - o Ministério Público Federal - deve ser
acolhido sem discussão de mérito.
No início do ano, o relator da
Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu validar o
acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal.
O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com
prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e políticos.
Após homologar o acordo e autorizar
a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos
para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de
redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer
de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações.
O
acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início.
Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a
cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu
a devolver está bloqueado pela Justiça.
Na delação, que segue
mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos
R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador.
Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu
previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução
de pena, por exemplo.
Entre os elementos trazidos por Cabral no
acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e
do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração,
o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.
As
primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no
início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os
crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o
ex-governador, em fevereiro do ano passado.
O Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A
mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.
Em
2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia - tanto da
Federal como da Civil - podem fechar acordos de delação premiada. Por
maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é
obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a
polícia.
Procurada, a defesa de Cabral ainda não se manifestou.
(Por:Estadão Conteúdo)
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