Brasil e EUA firmam novos compromissos anticorrupção. Os pontos do novo protocolo assinado entre as nações foram divulgados.

 COMPROMISSO FIRMADO

Um documento chamado “Protocolo Brasil 2020 sobre Transparência e Regras de Comércio” foi assinado nesta semana durante visita do Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, dos Estados Unidos, ao Brasil.

Com três novos anexos, o protocolo atualiza o Acordo de Cooperação Comercial e Econômica, em vigor desde 2011.

Um dos anexos reforça os compromissos anticorrupção assumidos por ambas as nações. Confira os pontos:

• Obrigações de adotar e manter medidas de prevenção e combate ao suborno e à corrupção
  
• Provisões para impedir a dedutibilidade fiscal de subornos e estabelece medidas relativas à recuperação de receitas de corrupção e a negação de um porto seguro para funcionários públicos estrangeiros que se envolvem em corrupção
• Sanções eficazes e persuasivas para atos corruptos
• Regras de integridade na manutenção de registros financeiros, incluindo divulgação de demonstrações financeiras e requisitos de auditoria
• Procedimentos para denunciar atos de corrupção e proteção para pessoas que denunciam corrupção (delatores)
• Políticas e procedimentos para promover a prestação de contas dos funcionários públicos
• Obrigações quanto à participação do setor público e da sociedade civil no esforço de prevenção e combate ao suborno e corrupção.

 

(Por:Renova Mídia)