PASSOU DO PRAZO
Bolsonaro com presidentes de clubes
A Medida Provisória 984/2020, chamada popularmente
como Medida Provisória do Mandante, perdeu a validade nesta quinta-feira
sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Com isso, voltam a valer
as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena"
entre o dono da casa e o visitante.
A MP do Mandante foi publicada no dia 18 de junho,
após o Flamengo articular junto ao presidente Jair Bolsonaro. Ela tinha
passado os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas
ao clube mandante do jogo. Caso fosse votada e aprovada, o Rubro Negro
estaria livre para transmitir as partidas das quais é mandante.
Para o clube, havia o entendimento de que se essa
mudança fosse aprovada, o Flamengo conseguiria valor maior do que o
arrecadado atualmente, tendo direito a metade dos jogos do Nacional - os
que jogasse em casa - enquanto outros times teriam direito sobre seus
jogos como visitantes.
Além dos cariocas, outros clubes da Série A
demonstraram apoio à medida através de um manifesto publicado em julho,
embasados no argumento de que os torcedores seriam beneficiados com a
alteração, pois com o aumento das receitas dos clubes, não sofreriam
mais com os "apagões" nos estádios.
Entre os integrantes da primeira divisão do Brasileirão, somente Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo foram contrários.
Agora, com o fim do prazo para a MP ser votada,
voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o
"direito de arena" entre o dono da casa e o time visitante.
Assim, a emissora de TV ou rádio interessada em
exibir a partida volta a ter de negociar com os dois times. A MP previa
que a negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição
quanto ao detentor do mando de jogo.
Apesar da negativa, o deputado André Figueiredo
(PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da
MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da
partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. Ainda não há
data para debate deste projeto.
(Por Lance)
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